Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2021, nos últimos dez anos ocorreu um aumento de 24,4% no número anual de novos imigrantes registrados no Brasil. Atualmente, 1,3 milhão de pessoas nessas condições residem no país, sendo venezuelanos, haitianos e colombianos os principais responsáveis pelo aumento.
Ao chegarem no território brasileiro, os imigrantes logo se deparam com a primeira dificuldade: o português. O conhecimento da língua não serve apenas para facilitar a comunicação e a adaptação no país. O idioma é essencial para que esses refugiados consigam obter a naturalização brasileira – caso desejado – e garantir como cidadão brasileiro direitos a cidadania, saúde, segurança, educação, alimentação, moradia, entre outros.
O processo de se naturalizar em um país ocorre quando um indivíduo que possui outra nacionalidade se torna legalmente cidadão de um país. Só que, para que esses imigrantes consigam essa documentação, é preciso realizar um teste de proficiência em português.
Para conquistar a certidão e ficar mais próximos da naturalização brasileira, muitos imigrantes procuram por curso de português para estrangeiros e expatriados. As aulas costumam adotar uma modalidade de ensino específica, a fim de facilitar a aprendizagem dos alunos no novo idioma.
O que é a certidão de proficiência em português?
Desejado por imigrantes que almejam se naturalizar brasileiros, a certidão de língua portuguesa é um documento que valida a habilidade escrita e oral de uma pessoa em se comunicar nesse idioma. Essa certidão é essencial para o processo de naturalização, mas só é exigida para imigrantes de regiões que não possuem o português como sua língua principal.
Como obter essa certidão
Segundo a Portaria nº 623/20 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os imigrantes que desejarem obter a certidão para se naturalizar no país podem recorrer a diversas formas. Entre eles estão exame CELPE-BRAS, conclusão de curso superior ou pós-graduação, prova da OAB, curso de língua portuguesa direcionado para imigrantes, comprovante do ENCCEJA, entre outros.
Exame CELPE-BRAS
A primeira forma de comprovar proficiência em língua portuguesa é por meio do Exame do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), uma prova realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Brasil e no exterior.
De acordo com informações divulgadas no site do governo, as provas são realizadas em postos credenciados no país e fora dele, como instituições de ensino e centros culturais.
O exame é aplicado uma vez por ano e o preço pode variar de acordo com o posto de aplicação, tendo o valor máximo de R$ 230 no Brasil e US$ 115 em outros países. Os resultados da prova são publicados no Diário Oficial da União, onde podem ser acessados pelos interessados.
Conclusão de curso superior ou pós-graduação
Outra forma de obter a certidão de proficiência no idioma é se matriculando em cursos de ensino superior ou pós-graduação. O certificado de conclusão de curso também funciona como prova da capacidade de se comunicar em português.
No entanto, para que o método seja válido no processo de naturalização, é essencial que as aulas sejam feitas em instituições educacionais brasileiras credenciadas pelo Ministério da Educação.
Certificado de aprovação no Exame de Ordem dos Advogados (OAB)
Conhecido como Exame da OAB, o certificado da aprovação no Exame de Ordem, emitido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também pode ser apresentado para comprovar a proficiência na língua portuguesa.
Cabe ressaltar que essa prova só é realizada por bacharéis em Direito, sendo a aprovação um requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
Conclusão de curso de língua portuguesa direcionado para imigrantes
Além dos métodos citados acima, a conclusão de curso de língua portuguesa para imigrantes também é utilizada no processo de naturalização. No final das aulas, os alunos com desempenho satisfatório são considerados capazes de se comunicarem em solo brasileiro.
Para que a conclusão de curso comprove proficiência, é importante que a instituição de ensino seja credenciada pelo Ministério da Educação e que o certificado venha acompanhado do histórico escolar e do conteúdo programático da capacitação para validar o processo.
Comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio pelo Encceja
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) também pode ser utilizado para validar a proficiência dos imigrantes. O Encceja é uma prova realizada em todo o território brasileiro por jovens e adultos que não obtiveram a conclusão de escolaridade em idade adequada.
Esse exame é composto por provas objetivas e uma redação, niveladas pelo nível de ensino. Quem realiza a prova adquire o certificado tendo, no mínimo, 100 pontos em cada uma das provas e 5 na redação.
Comprovante de curso de ensino fundamental, médio ou supletivo
O histórico escolar ou diploma de conclusão do ensino fundamental, médio ou supletivo também é uma forma que pode ser utilizada. Assim como nos outros cursos mencionados pela Portaria, para que esse seja validado, é preciso que as instituições sejam reconhecidas pelo MEC.
Diploma de medicina revalidado
Para os imigrantes que tenham cursado medicina no exterior, há outro meio obter a proficiência na língua portuguesa: a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), aplicado pelo INEP.
Essa prova é composta por testes escritos e habilidades clínicas, aplicada uma vez ao ano, com taxa de R$ 330.
