O governo eleito quer resgatar a chamada faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender a famílias de menor renda que não conseguem ter acesso à moradia sem o subsídio público. Os técnicos da equipe de transição ainda estudam incluir no programa alternativas ao financiamento como o aluguel social e estímulo à produção de lotes urbanizados para amenizar o impacto da restrição orçamentária
Durante o governo Bolsonaro, o Minha Casa, Minha Vida foi reformulado e substituído, em 2020, pelo Casa Verde e Amarela. Sem espaço para expandir gastos, o Casa Verde e Amarela não fez contratações para essa faixa de menor renda que depende do subsídio do orçamento. A prioridade foi terminar obras inacabadas e estimular operações de crédito com descontos bancados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Agora, o governo petista entende que existe um “passivo” para ser atendido e pretende fazer ajustes no programa habitacional. A expetativa é que a PEC de Transição permita um reforço do orçamento do MCMV para cumprimento de promessa de campanha feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Mas ainda não há detalhes sobre de quanto seria o acréscimo no orçamento. As informações são da Valor Econômico.
“Já temos alguns dados preliminares [sobre a necessidade de recursos], mas tudo vai depender do espaço fiscal. O gasto no social e o em infraestrutura são fundamentais para retomada do crescimento econômico e geração de emprego de qualidade”, afirmou um técnico da equipe de transição.
A peça orçamentária de 2023, encaminhada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, prevê forte queda dos recursos para o programa habitacional. O montante total a ser destinado à Secretaria Nacional de Habitação (SNH) será de R$ 82,3 milhões para todas as ações, sendo apenas R$ 34,1 milhões para a “Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial”, ou seja, para a realização do Casa Verde e Amarela.
Segundo essa fonte, o Casa Verde e Amarela não está atendendo as famílias com renda de até dois salários mínimos, em que se concentram três quartos do déficit habitacional de cerca de 6 milhões de moradias. Neste sentido, além do resgate da faixa 1 do programa habitacional, que voltará a ser chamado de Minha Casa, Minha Vida, estão pensadando em algumas alternativas para o financiamento.
Será feito estudo para considerar as necessidades de cada região e avaliar qual é o modelo mais eficiente para cada local. O aluguel social é uma possibilidade, porém, a avaliação é de que não é de simples implementação. Também deverá haver estímulo aos lotes urbanizados. Na avaliação dos técnicos do atual governo, é fundamental ainda atrair os investimentos da iniciativa privada.
No Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os técnicos do atual governo trabalham na elaboração de documento sobre as ações adotadas pela gestão nos últimos quatro anos e propostas para contribuir para a redução do déficit habitacional. Uma das ideias que serão sugeridas para ajudar a contornar a falta de recursos orçamentários é o aluguel social.
O aluguel social poderia ser implementado em três modelos e devem ser apresentados como por PPP (Parceria Público Privada), Parque Público (FAR) e apoio a iniciativas locais (voucher). “A ideia é apresentar bem detalhadamente as mudanças nos programas que já existiam, além de explicar o programa de regularização e melhoria e as hipóteses de locação social”, explicou um técnico do MDR ao Valor.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que, com a volta do faixa 1, é fundamental a garantia de que haverá recursos orçamentários, ou seja não haverá cortes, para que não haja risco interrupção dos repasses para as construtoras e, consequentemente, evitar paralisação de obras.
Ele considera o aluguel social uma saída para atendimento da demanda por habitação no país e defende a flexibilização de regras para revitalização dos centros urbanos. “O importante é termos certeza de que o recurso está garantindo, mesmo que o valor não seja expressivo”, disse Martins.
