Governo libera empréstimo de até R$ 3 mil para MEI

Quem for Microempreendedor individual (MEI) e/ou trabalhador informal terá acesso a uma nova modalidade de microcrédito (empréstimo) lançada nesta quinta-feira (17) pelo governo federal.

O programa Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.

De quanto será o empréstimo?

O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.

Quando o empréstimo para MEI e informal será liberado?

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital.

No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa que, posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.

De acordo com o governo, o programa não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações.

A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.