A Receita Federal decidiu adotar uma interpretação da legislação que, na prática, amplia o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores. A medida é vista como parte da estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar sua aprovação entre evangélicos.
O ato, assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca consolidar o apoio dos evangélicos a sua tentativa de reeleição. Veja a íntegra.
Bolsonaro declarou, na terça-feira (16), que a medida atende a um pedido feito pelos pastores para pôr fim ao que eles chamam de “perseguição” da Receita Federal.
Em nota, o Fisco diz que o ato consolida um “entendimento já vigente”, embora reconheça que a “diversidade de documentos” sobre o tema “acabava, até então, por gerar divergências internas”.
“A consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade“, afirma o órgão.
Técnicos ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo avaliam que a medida assinada por Gomes amplia de forma explícita os casos de isenção e enterra de vez os processos de fiscalização sobre a remuneração de pastores ainda em curso no âmbito da Receita.
Na lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, as entidades religiosas mantêm uma débito de R$ 1,02 bilhão, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. A Receita, por sua vez, disse não ter um levantamento sobre fiscalizações em âmbito administrativo.
Dívida dos templos religiosos
Entidades religiosas são imunes à cobrança de impostos, mas são alvo frequente de fiscalização pelo não recolhimento de contribuições, inclusive à Previdência.
O alvo da controvérsia é a prebenda, como é chamada a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
A lei isenta o valor do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ele tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
Pastores, no entanto, utilizavam a prebenda para driblar o Fisco. A Receita detectou o movimento e aplicou multas, algumas milionárias, a pastores. Foi aí que a bancada evangélica passou a exigiri o perdão tributário.
Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda, aprovada cinco anos antes. A intenção era derrubar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.
A Receita afirma que “o recebimento da prebenda, seja em parcela fixa ou variável, não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária“.
“O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) tão somente consolidou num único documento o entendimento já vigente sobre essa matéria, que já estava veiculado em lei e diversos diplomas jurídicos, como Soluções de Consultas e Pareceres. Essa diversidade de documentos acabava, até então, por gerar divergências internas“, justificou o órgão.
“Dessa forma, a consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade“, completou.
Entidades religiosas possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União que totalizam R$ 1,02, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. Além disso, a Constituição dá às igrejas imunidade tributária contra a cobrança de impostos.
A pesquisa Genial/Quaest , divulgada nesta quarta-feira (17), aponta que o presidente Bolsonaro tem crescido entre o eleitorado evangélico. Na última pesquisa, era 48% o percentual de intenção de voto do grupo no presidente, esse percentual subiu para 52%.
