O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar propostas de regulamentação para o trabalho por aplicativos no país. A iniciativa visa estabelecer um marco legal e normativo para a crescente indústria de aplicativos, abrangendo áreas como prestação de serviços, transporte de bens e pessoas, entre outras atividades realizadas por meio de plataformas tecnológicas.
O grupo de trabalho é formado por membros de nove ministérios, seis sindicatos e cinco representantes dos empregadores, incluindo a Advocacia-Geral da União, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso, associações e organizações ligadas à tecnologia e à economia digital também fazem parte do grupo, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Câmara Brasileira da Economia Digital.
A Amobitec manifestou seu apoio à criação do grupo de trabalho e se colocou à disposição do governo federal para contribuir com as discussões acerca da regulamentação do trabalho por aplicativos. A associação ressaltou a importância do debate e afirmou que pretende colaborar na construção de um modelo de regulação equilibrado, buscando melhorar a proteção social dos profissionais envolvidos e garantir a segurança jurídica das atividades realizadas por meio de aplicativos.
A iniciativa ocorre após o presidente Lula se reunir com entidades sindicais internacionais e criticar as empresas de aplicativos por possível exploração da mão de obra dos trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que pretende apresentar um projeto de lei ao Congresso no segundo semestre do ano para abordar a regulamentação das atividades relacionadas a aplicativos.
A criação do grupo de trabalho marca um passo significativo na busca por um marco regulatório para o setor de aplicativos no Brasil, garantindo um ambiente de negócios mais justo e seguro para trabalhadores e empresas envolvidas. Ao estabelecer regras claras e normas específicas, o governo brasileiro espera fomentar o crescimento sustentável dessa indústria, ao mesmo tempo em que protege os direitos e interesses dos profissionais que atuam na área.
Como forma de exemplo, Lula citou a Espanha, onde governo, sindicatos e empregadores introduziram, na legislação trabalhista, o reconhecimento como assalariados de entregadores de plataformas.
