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A arrecadação do governo federal subiu 6,67% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2022. No total, o governo arrecadou 280,63 bilhões de reais, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal.
O montante representa o melhor resultado para um mês em toda a série histórica da Receita, que teve início em 1995.
O que explica a alta?
Alterações na legislação e pagamentos atípicos tanto em 2023 quanto em 2024, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) tiveram influência para o bom resultado do mês.
Várias outras medidas implementadas pelo Ministério da Fazenda também influenciaram. São elas:
- A arrecadação de PIS/Cofins subiu 14,37%, em termos reais, indo a R$ 44,93 bilhões. Segundo a Receita, o aumento da tributação dos combustíveis, que haviam sido desonerados no último ano do governo Bolsonaro, ajudou no resultado.
- Ganho com receitas da Previdência, que subiram 7,58%, já descontada a inflação. Além do bom momento do mercado de trabalho, que resultou em ganhos de 2,55% da massa salarial, houve limitação de compensações tributárias, que diminuem a arrecadação.
- Aumento com Imposto de Renda, resultado da taxação dos chamados “fundos exclusivos”, voltado para super-ricos. Houve alta de 24,41%, também em termos reais, indo a R$ 14,1 bilhões. Somente a taxação dos fundos representou um ganho de R$ 4,1 bilhões desse total. A medida foi aprovada no ano passado.
O número positivo vai ajudar o governo a evitar bloqueios no Orçamento no relatório de avaliação de Receitas e Despesas que será divulgado em março.
Com mais dinheiro em caixa no início do ano, diminuem as chances de esse relatório apontar desequilíbrio na busca pela meta de déficit zero, o que obrigaria o Ministério do Planejamento a decretar o contingenciamento.
Produto Interno Bruto (PIB)
O cenário econômico positivo para o governo se evidencia também na melhoria das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Boletim Focus divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Central, o PIB do Brasil para 2024 deve ter crescimento de 1,68%. Na semana passada, a estimativa era de 1,60%. Essa foi a variação mais expressiva do relatório Focus. Para 2025 e 2026, a previsão de crescimento da economia se manteve em 2%.
O incremento em 2024 é corroborado pelo Prisma Fiscal de fevereiro, sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Segundo a SPE, a perspectiva para este ano é de que o PIB nominal atinja R$ 11,505 trilhões, contra uma projeção anterior de R$ 11,475 trilhões.
Em 2025, de acordo com as previsões, o montante chegará a R$ 12,137 trilhões, frente a uma projeção anterior de R$ 12,112 trilhões. Para 2026, a expectativa é de que o PIB totalize R$ 12,847 trilhões, em contraposição aos R$ 12,838 trilhões anteriormente projetados.
Inflação
Já a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) oscilou para baixo, passando de 3,82% para 3,81% este ano. Um mês antes, a mediana era de 3,86%. A estimativa também está no Boletim Focus desta quinta.
Para 2025, a previsão oscilou de 3,51% para 3,52%. A projeção para 2026 segue em 3,50%, nível igual ao dos últimos 33 Boletins Focus, mesma taxa de variação esperada para a inflação de 2027.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
