O governo federal anunciou na terça-feira (11 de abril de 2023) que vai acabar com a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até 50 dólares como parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.
A medida foi adotada após reclamações do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee, e deve beneficiar varejistas locais, como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre.
De acordo com a Receita Federal, a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras“. Com isso, as encomendas internacionais de até US$50 também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado anteriormente que o governo iria adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam. Haddad enfatizou que “uma ou duas grandes empresas globais” estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos. O combate a essa prática deve gerar de 7 bilhões a 8 bilhões de reais em novas receitas para o governo, segundo o ministro.
A Receita Federal informou que a medida visa garantir a igualdade de condições entre as empresas que atuam no país, já que as grandes varejistas internacionais têm uma vantagem competitiva devido à isenção de impostos. Além disso, a medida também deve ajudar a combater fraudes e sonegação fiscal, segundo o Fisco.
A decisão do governo gerou reações mistas entre os consumidores brasileiros. Alguns argumentam que a medida pode prejudicar os consumidores que dependem de compras internacionais para ter acesso a produtos que não são encontrados no mercado local ou que são mais caros no Brasil. Outros, no entanto, apoiam a medida como uma forma de estimular a indústria e o comércio local.
Em um comunicado oficial, o governo afirmou que está trabalhando em medidas para minimizar o impacto da medida sobre os consumidores, como a redução de impostos sobre produtos similares produzidos no Brasil.
