Entenda o que é o estado de calamidade pública

março 18, 2020 0 Por Romário Nicácio
Entenda o que é o estado de calamidade pública

(ANSA) – Na iminência da aprovação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil por conta do avanço do novo coronavírus (Sars-CoV-2) por todo o país, é importante entender o que essa situação excepcional traz de efeitos tanto para o governo como para a sociedade.

De acordo com informações do Senado, essa situação é decretada quando os danos à saúde e aos serviços públicos se instalam e afetam diretamente a capacidade de ação do poder público. O decreto é diferente da situação de emergência, que se caracteriza quando esses dois problemas são iminentes, ou seja, que ainda não aconteceram.

O ato está disponível no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, no caso do decreto federal, será preciso que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado aprovem a decisão.

Decretada a calamidade, são liberados recursos federais para ações em casos de emergência – seja para o atendimento da população em si ou para entidades e órgãos públicos necessitados através do Programa de Resposta aos Desastres.

Neste momento, o estado de calamidade pública ainda afetará outros pontos: a União não precisará cumprir a meta fiscal deste ano – que já admitia um déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas – e não precisará mais fazer o contingenciamento de recursos para combater a pandemia.

Porém, o governo de Jair Bolsonaro precisará cumprir tanto o teto de gastos como a chamada regra de ouro, um mecanismo que “busca evitar o uso de recursos provenientes de dívida para o pagamento de despesas correntes”, de acordo com a definição do Tesouro Nacional.

A medida está sendo solicitada para que o governo consiga intervir na economia em questões como geração de emprego e de auxílio econômico para evitar uma falência generalizada de empresas. Também libera mais recursos para a saúde.

Até o momento, o Ministério da Saúde confirma 291 casos da epidemia no Brasil e contabiliza 8.819 casos suspeitos. Até o momento, uma morte foi confirmada – mas outras quatro estão em análise em São Paulo e outras duas no Rio de Janeiro.