O governo federal está fechando os detalhes do programa “Desenrola Brasil” e pretende apresentar a medida ainda neste mês de janeiro. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação é voltada para negativados, visa a renegociação de contas e impulsionar o consumo das famílias. O modelo prevê, ainda, financiamento para pagamento de dívidas bancárias e não bancárias com descontos.
Pelos números que estão com o governo, hoje, são cerca de 80 milhões de endividados, com dívidas de R$ 300 bilhões. Desse total, dois terços são dívidas não bancárias.
As conversas em andamento não limitam o acesso ao programa de acordo com a renda da pessoa, mas haverá diferença entre as condições. O programa mais vantajoso, com juros menores e com risco assumido pelo Tesouro, deve contemplar até 40 milhões de pessoas que estão endividadas e têm renda de até dois salários mínimos (equivalentes hoje a R$ 2.604).
Outra vertente do Desenrola Brasil atenderia pessoas acima dessa renda, mas sem participação do governo e com o risco dos bancos.
Aporte do Tesouro
A maior discussão, atualmente, gira em torno do aporte do Tesouro num fundo garantidor de operações, nos moldes do Pronampe (criado durante a pandemia para socorrer pequenas empresas). A expectativa é que o aporte do Tesouro gire em torno de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões.
No início do programa, devem ser usados recursos que estão disponíveis no Fundo de Garantia de Operações, vinculado ao Banco do Brasil e que deu suporte ao Pronampe. Com o fundo, o governo garante que a eventual inadimplência será paga. Assim, o banco consegue oferecer juros mais baixos. Essa é uma conta complexa, porém, porque é preciso uma taxa de inadimplência. E o público-alvo do programa tem um perfil de crédito considerado de risco pelos bancos.
Já os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos na dívida. Essa será uma condição obrigatória. Embora ainda não exista definição sobre um percentual mínimo de desconto, a Fazenda já bateu o martelo nas reuniões internas que quem oferecer mais desconto terá prioridade.
O programa deve concentrar em uma plataforma de devedores, credores e bancos. Hoje são dados que estão descentralizados e ainda precisarão ser unificados. Essa plataforma será gerida pelos bureaus de crédito, como a Serasa e o SPC.
A intenção é criar um site em que o consumidor, com o uso do CPF, irá consultar suas dívidas e demostrar interesse em negociar. Com isso, as empresas credoras poderão fazer uma oferta de desconto, com os maiores abatimentos tendo prioridade. Essa dívida será paga a partir da oferta de financiamento feita pelos bancos, que também vão concorrer entre si sobre quem terá melhores condições. Haverá limite de dívidas cobertas por pessoa e uma data de corte para os valores negociados.
Consignado do Auxílio Brasil
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que o Governo Federal terá atenção especial às pessoas que se endividaram em função do Empréstimo Consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022. A estimativa é de que sejam 3,5 milhões de pessoas, que contrataram um total de R$ 9,5 bilhões.
“Essas pessoas precisam de um auxílio não só para regularizar a vida, mas são importantes também como fator econômico. É essencial trazer essas pessoas de volta para a economia“, afirmou Wellington Dias.
De acordo com o ministro, o Governo Federal deve incluir os casos dessas famílias no projeto Desenrola Brasil, proposta voltada para cuidar de cerca de 80 milhões de pessoas em situação de inadimplência no Brasil.
