O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou seu novo mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com uma medida ousada: buscar o fim da cobrança da taxa de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Em um discurso no plenário, o parlamentar argumentou que o governo teve redução de custos com a nova forma de encaminhar a documentação aos condutores e que o Detran não precisa mais imprimir o documento, pois todos podem acessar o QRCode do Denatran e imprimir o documento (caso queira).
O projeto que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licenciamento Anual cobrada pelo Detran justifica-se pela mudança na forma de emissão dos documentos por parte do órgão. “O Detran cobra R$ 90 pela primeira via e R$ 100 pela segunda via. Não estou imprimindo nenhuma perda ao Estado. O governo não pode cobrar por um serviço que não oferece mais“, concluiu o parlamentar.
A taxa de licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. Segundo o Detran, é exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige um veículo automotor e que deve ser apresentado nas blitzen de fiscalização veicular.
O fato de conduzir um veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo é removido em direção a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o Detran, a taxa de licenciamento não sofre reajuste desde 2019, permanecendo em R$ 90,00 e sendo uma das mais baixas do país. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui frota de aproximadamente 1,5 milhão de automóveis cadastrados no sistema do Detran. Natal é a cidade com o maior número de veículos do estado, com 440.440, o equivalente a 29,54% da frota, enquanto Mossoró possui 190.467 veículos (12,77%) e Parnamirim com 124.046 (8,32%).
Pelo fato de o Rio Grande do Norte ter uma frota de aproximadamente 1,5 milhão de automóveis, o estado pode arrecadar até R$ 134 milhões por ano com a cobrança da taxa somente dos automóveis. No entanto, o deputado estadual Gustavo Carvalho argumenta que o Estado não pode cobrar por um serviço que não presta mais. Além disso, ele disse que o fim da taxa de licenciamento não é uma renúncia de receitas, mas sim uma adequação à realidade.
Em tempos de crise econômica, a proposta do deputado pode ser bem-vinda para muitos proprietários de veículos do Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades financeiras. A isenção da taxa de licenciamento poderia aliviar o bolso de muitas pessoas, permitindo que elas invistam esse dinheiro em outras necessidades.
