Brasil

Decisão do TSE ameaça liberdade de expressão, diz associações

tribunal superior eleitoral TSE

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) consideram preocupante a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a inclusão de perguntas não relacionadas à eleição nas pesquisas de intenção de voto referentes ao pleito deste ano.

Na visão das associações, a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público. “Torna ainda inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão”.

As entidades entendem que, respeitada a legislação, os procedimentos e a obrigatoriedade de registro da pesquisa, a plena liberdade na elaboração dos questionários deve sempre prevalecer.

“A ABERT, a ANJ e a ANER têm a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações”.

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