CPI para investigar gestão de Fátima Bezerra durante pandemia será aberta na terça (22)

CPI para investigar gestão de Fátima Bezerra durante pandemia será aberta na terça (22)

CPI para investigar gestão de Fátima Bezerra durante pandemia será aberta na terça (22)

Em nota, governo diz que 'recebe com serenidade' a decisão da Assembleia Legislativa

Rafael Nicácio junho 19, 2021 Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou o pedido de 10 deputados para abrir a CPI para investigar a atuação do governo Fátima Bezerra no combate à covid-19. A comissão será iniciada na terça-feira (22).

“Da leitura que fiz, em comunhão com o parecer jurídico, a esta Presidência cabe apenas a averiguação dos três requisitos: quantidade mínima de assinaturas, prazo de funcionamento e fato certo e determinado a ser investigado. Não cabe, portanto, como bem disse a Procuradoria, ‘a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados’”, disse em despacho.

O governo estadual se posicionou sobre a abertura da CPI por meio de nota. No texto, a gestão de Fátima Bezerra afirmou que “recebe com serenidade a decisão” e que “acata com ressalvas o requerimento”.

Veja a nota do governo do RN na íntegra

O Governo do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição.

No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”

Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.

O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.

O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade.

Outros artigos