O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma ação conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons, termina na próxima sexta-feira, 31 de março. Durante a negociação, as instituições oferecem condições especiais para que o consumidor possa organizar sua vida financeira.
A renegociação de dívida costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais ou migração para outras modalidades de crédito mais baratas. A negociação pode ser feita diretamente nos canais oficiais da instituição credora ou pelo portal Consumidor.gov.br, que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro.
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia, como veículos, motocicletas e imóveis.
O mutirão promove educação financeira, o acesso ao crédito responsável e a reinserção do consumidor no mercado por meio da renegociação das suas dívidas. É uma ação muito relevante para o consumidor, principalmente para aqueles que estão vivendo um momento difícil em relação às suas finanças pessoais.
A iniciativa faz parte do calendário anual das instituições financeiras, um esforço permanente dos bancos para auxiliar os consumidores e ajudá-los a equilibrar suas finanças.
Na página do Mutirão Nacional, criada para orientar o consumidor sobre como participar da campanha, há vídeos mostrando o passo a passo sobre como acessar o portal Gov.BR, encontrar a instituição e abrir o pedido de negociação. Na mesma página, o consumidor também encontra conteúdo exclusivo sobre orientação financeira e acesso a outros canais, como o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em nome do consumidor perante as instituições financeiras.
No último Mutirão realizado entre 1º e 30 de novembro de 2022, cerca de 2,325 milhões de contratos foram renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato para consumidores endividados. Com isso, chegou a 24,3 milhões o número total de contratos em atraso repactuados pelo sistema bancário no período da pandemia, entre março de 2020 e novembro de 2022, que superam R$ 1,3 trilhão em saldo devedor e R$ 200 bilhões em parcelas suspensas.
Portanto, se você está com dívidas em atraso, não deixe de aproveitar esta oportunidade e negociar com as instituições financeiras para organizar sua vida financeira e evitar problemas maiores no futuro.
Como negociar no Mutirão
Ao acessar a plataforma Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar gratuitamente empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e outras informações de seu relacionamento com as instituições financeiras, como conta corrente, investimentos e chaves Pix, por exemplo.
Depois, pode utilizar uma das Planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá contar para pagar suas dívidas. Elas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um raio X das finanças.
Na ocasião da negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, pode fazer contrapostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.
Lembrando que podem participar do Mutirão Nacional pessoas físicas que tenham dívidas em atraso não atreladas a bens dados em garantia, contraídas de bancos ou instituições financeiras e que tenham condições de quitar o valor que será negociado. Para pessoas superendividadas, que têm tratamento previsto na Lei 14.181, de 2021, a orientação é que procurem órgãos de proteção e defesa do consumidor.
A lista das instituições participantes do Mutirão Nacional pode ser consultada na página Meu Bolso Em Dia, da Febraban.
