Excelente notícia para os concurseiros do Rio Grande do Norte que estão se preparando para o certame de Agente Penitenciário (Concurso Agente Penitenciário RN). No Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) foi publicada a dispensa de licitação que tem como objetivo a contratação de instituição para coordenar e realizar o concurso público para provimento de cargo de 571 (quinhentos e setenta e um agentes penitenciários, para atender as necessidades da Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUC). Trata-se do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
No dia 24 de março, em publicação também no Diário Oficial do Estado, foram divulgados os integrantes da Comissão Especial para realização do certame. São membros servidores da Escola de Governo, Searh e agentes penitenciários. O presidente é o Subsecretário de Recursos Humanos/SEARH, Werbert Benigno.
O anúncio do Concurso Agente Penitenciário RN foi feito no dia 26 de janeiro durante reunião realizada no Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN). A informação foi concedida pelo próprio governador, Robinson Faria, em seu perfil nas redes sociais. De acordo com Faria, a abertura do concurso é para diminuir o déficit de profissionais na área, como também para melhorar a segurança nos presídios.
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Em março passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia celebrado um acordo com o Estado para viabilizar o cumprimento da decisão judicial em que foi determinada a realização de concurso público para o cargo de agente penitenciário, no prazo máximo de seis meses. Ou seja: até setembro deste ano, o edital será divulgado! O acordo também garantiu que o Estado realize a nomeação dos aprovados já no mês outubro.
Requisitos do concurso Sejuc – Agente Penitenciário RN
A escolaridade exigida é o ensino superior completo em qualquer área, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. É preciso ainda ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) anos de idade e possuir carteira nacional de habilitação.
Concurso para área administrativa da Sejuc
Uma das cláusulas do acordo versa sobre a necessidade de sanear os desvios de função consistentes em agentes penitenciários exercendo atribuições estranhas ao seu cargo no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), como também a evitar a necessidade de novos desvios de função a partir das nomeações dos novos agentes penitenciários.
Assim, o Estado assumiu o compromisso de encaminhar um segundo Projeto de Lei à AL, para criar 100 cargos na estrutura da mencionada secretaria. Os cargos serão para o exercício de atribuições administrativas e de atenção ao preso. A instauração e a deflagração de concurso público para este fim deve finalizar com a nomeação dos aprovados até 30 de junho de 2018.
Clique aqui e veja a íntegra do acordo e da decisão homologatória.
Último concurso para Agente
A seleção anterior, organizada pela banca Consulplan em 2009, ofereceu 400 vagas de nível médio (320 para homens e 80 destinadas às mulheres) para cargos efetivos na classe inicial da carreira de Agente Penitenciário, do quadro de pessoal da SEJUC.
O certame compreendeu cinco etapas: prova escrita objetiva de múltipla escolha — Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos—, de caráter classificatório e eliminatório; exame de capacidade física, de caráter apenas eliminatório; exame psicotécnico, de caráter apenas eliminatório; análise de vida pregressa; e habilitação do candidato em curso específico, de caráter eliminatório e classificatório.
A jornada de trabalho estipulada era de oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas. O salário para Agente Penitenciário é de R$ 3.153.
