A Fundação Cultural Palmares reconheceu a comunidade Cabeço dos Mendes, localizada em Afonso Bezerra (RN), como área remanescente de quilombo. A certificação foi publicada por intermédio da Portaria nº 280/2017 no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (25).
Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa, Minha Vida Rural, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência. Além disso, também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a titularidade das terras em que estão localizadas.
“O documento de reconhecimento tem uma importância muito grande, pois dá visibilidade às comunidades e oficializa o compromisso do Estado em oferecer políticas voltadas a educação, moradia, saúde e acessibilidade, entre outras”, afirma a Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Mary Regina.
Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à FCP documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola. Na sequência, um funcionário da Fundação visita o quilombo para conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado de reconhecimento e a publicação no DOU.
