SP

Solicitação de fotógrafo atingido por bala de borracha é negada pelo TJSP

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Durante uma manifestação que ocorreu em junho de 2013, o fotógrafo Sérgio Silva perdeu a visão de um dos olhos ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar, enquanto registrava o ato contra o aumento da tarifa no transporte público em São Paulo. Por isso, ele acionou a justiça e pediu uma indenização. Porém, nesta quarta-feira (29), o pedido de Sérgio foi negado pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Segundo argumentou o relator que trata do caso, o desembargador Rebouças de Carvalho, dizendo que não há provas de que o ferimento foi realmente causado por disparos de policiais. O presidente da câmara, Décio de Moura Notarangeli, e o desembargador Oswaldo Luiz Palu aceitaram o argumento de Carvalho.

O pedido já havia sido negado, em primeira instância, pelo juiz Olavo Zampol Júnior, que disse que a culpa pelo ocorrido foi do próprio fotógrafo por se colocar em risco no momento em que os protestos estavam acontecendo. Notarangeli afirmou que isso não era argumento para negar o pedido. “Não é possível imputar a alguém que exerce o seu trabalho de forma legítima a responsabilidade pela ocorrência do desastroso incidente”, enfatizou.

O fotógrafo entrou com uma ação solicitando que o governo de São Paulo fosse responsabilizado pelo ocorrido e pagasse uma indenização no valor de R$1,2 milhão referentes a danos morais, estético e material, além de uma pensão mensal de R$ 2,3 mil.

O desembargador informou que não houve uma investigação policial dos fatos. “Não há nenhum relatório oficial, sequer lavratura de boletim de ocorrência”, disse.

O advogado de Sérgio Silva, Maurício Vasques, informou que ele não procurou autoridades no momento em que o incidente aconteceu por medo de represarias, além de se tratar de uma lesão muito grave e que exigia cuidados maiores, afirmando ainda que é “inadmissível” a omissão do Estado.

O fotógrafo também se pronunciou mostrando tamanho descontentamento referente a decisão judicial. “Quando eles pedem provas, eu posso provar que eu não enxergo. Posso tirar esse tapa-olho, tirar a prótese que está no lugar do meu globo ocular mostrar para eles”, disse.

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