Os dados do cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram divulgados na noite desta quarta-feira (11/01) e mostram que o então chefe do Executivo gastou ao menos R$ 27,6 milhões durante os quatro anos de mandato.
A divulgação atende a um pedido feito em dezembro por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, agência de dados públicos, e estão disponíveis no site do governo (veja aqui). Os dados mostram que Bolsonaro gastou pelo menos R$ 13,7 milhões em hospedagem, muitas delas em hotéis de luxo. Somente no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral paulista, foi pago R$ 1,4 milhão.
Na alimentação, outra parcela significativa nos gastos gerais do cartão — R$ 10,2 milhões —, se destacam:
- Os R$ 8.600 gastos em sorveterias
- Cerca de R$ 408 mil em peixarias
- Em padarias, Bolsonaro gastou R$ 581 mil ao longo do mandato
Corrigido pela inflação, o valor gasto por Bolsonaro nos quatro anos foi menor do que de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos primeiros mandatos e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro mandato.
Até então, o governo Bolsonaro argumentava que deixaria os valores em sigilo até o fim do mandato, seguindo um trecho da própria lei.
Sendo assim, o fato dos gastos estarem públicos não se relaciona, em tese, com os “sigilos de 100 anos” de Bolsonaro, contestados pelo governo Lula (PT) em pedido feito à CGU (Controladoria-Geral da União) no dia da posse.
O que é o cartão corporativo?
O uso dos cartões corporativos pelo governo federal é regulamentado pelo Decreto nº 5.355/2005.
O que ele diz
- O cartão deve ser utilizado para “pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente“
- Segundo o Portal da Transparência, o uso do cartão não pede a obrigatoriedade de licitação, mas devem seguir “os mesmos princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa“
