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Câmara deve enfrentar polêmica ao discutir auxílio-moradia

Mesmo recebendo R$ 30 mil de salário e tendo casa própria, muitos juízes não abrem mão do "auxílio"

A Câmara dos Deputados irá esperar passar o Carnaval e encerrar a discussão da reforma da Previdência para levar a plenário a regulamentação do auxílio-moradia concedido a servidores dos três Poderes. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, é que a proposta seja colocada em discussão já em março.

No mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal deve se posicionar sobre o tema. A polêmica do auxílio-moradia, concedido a funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, voltou à tona este ano. Magistrados que recebiam o benefício, além de quase R$ 30 mil de salário, começaram a reclamar do corte do auxílio. Mesmo tendo imóvel próprio na cidade onde trabalham.

O juiz Marcelo Bretas, que cuida da Operação Lava Jato no Rio, e a esposa dele, por exemplo, também do Judiciário, recebem auxílio-moradia cada um. Morando na mesma casa. Outro herói anti-corrupção que não abre mão de receber o auxílio-moradia, mesmo tendo casa própria a poucos quilômetros do trabalho, é Sergio Moro. Sua justificativa, ao se defender, foi de que o benefício compensa a falta de reajuste dos seus vencimentos desde 2015.

Os penduricalhos, como são chamados os complementos incorporados à remuneração bruta dos servidores, acabam por encorpar os rendimentos no final do mês, e extrapolam o teto salarial R$ 33.763, que é o salário de um ministro do Supremo. De acordo com Rodrigo Maia, está na hora de se fazer a regulamentação e discutir o assunto na Câmara. Mas separando o joio do trigo.

“Tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então a gente precisa separar o que que pode ser, vamos assim, o excesso, e o que que é legítimo para o exercício de uma função ou de um mandato. Tem a lei para resolver isso. Nós vamos discutir isso. De que forma que isso precisa existir. Eu pessoalmente acho que, com a moradia fixa, moradia patrimônio fixo aqui, uma propriedade fixa, talvez ter o auxílio-moradia não seja necessário”.

Na Câmara, os deputados que optam por não ocupar um dos 432 apartamentos funcionais da Casa têm direito a receber um auxílio-moradia de até R$ 4.253. O valor pode ser pago mediante comprovação em nota fiscal ou em espécie, sem comprovação de nenhum documento, mas com desconto de 27,5% da alíquota do Imposto de Renda. Já os senadores podem receber até R$ 5.500 de auxílio moradia. No Judiciário, o valor é próximo a R$ 4.300.

De acordo com um levantamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a União gastou, somente em 2017, aproximadamente R$ 817 milhões com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes. Se contabilizado nos últimos oito anos, o impacto financeiro desse penduricalho foi de mais de R$ 4,3 bilhões nos cofres públicos. Enquanto isso, o governo tenta aprovar a reforma da Previdência para conter a falta de recursos da União.

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