Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, uma proposição do vereador Felipe Alves (União Brasil) que dispõe sobre a troca de material reciclável por crédito para a compra de alimentos que compõem a cesta básica. De acordo com o PL, poderá ser realizada uma parceria entre o Executivo Municipal, supermercados e mercados para a aquisição dos produtos pela população, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Cabe agora ao Executivo, avaliar a sanção e regulamentação da matéria.
Para o vereador propositor, a aprovação do projeto é importante tanto para a proteção do meio ambiente quanto para beneficiar a população mais vulnerável . “É uma forma de incentivar a reciclagem de materiais e ao mesmo tempo dá oportunidade para que a população tenha uma alternativa de conseguir seu alimento, em especial nesse momento de dificuldades econômicas decorrentes da pandemia”, explicou.
Em seguida, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, um texto de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, não utilizados ou impróprios ao consumo. “Os medicamentos descartados não podem ser coletados pela Companhia de Serviços Urbanos, pois é um material que precisa ter um destino diferente dos demais descartes. É necessário que empresas especializadas deem o destino correto para esse tipo de descarte”, destacou.
Também em segunda discussão, o plenário da Casa acatou projeto da vereadora Brisa Bracchi (PT) que institui a Semana de Segurança do Paciente, a ser inserida no calendário municipal na semana do dia 17 setembro. O projeto visa promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde.
Mais quatro projetos foram aprovados em primeira discussão:
PL nº 183/2020 de autoria do vereador Ériko Jácome (MDB), que proíbe o uso de linhas cortantes em pipas (papagaios) e condiciona a soltura de pipas e brinquedos similares;
PL nº 410/2020 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que dispõe sobre a disponibilização de informações a respeito do estoque de medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
PL nº 417/2021 de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que denomina a praça pública das Rocas de Praça da Sagrada Família;
PL nº 476/2021 de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB) que institui o Dia Municipal do hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro.
E em discussão única foi aprovado o projeto de resolução nº 5/2022, de autoria do vereador Anderson Lopes (SD), que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda “Zuleide Gonçalves Vieira” em alusão à comemoração ao Dia do Cerimonialista no município de Natal.
