A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Deputados favoráveis e contrários
Os deputados favoráveis à legalização de jogos (PL 442/91) ressaltaram que as apostas atualmente ocorrem na ilegalidade, mas os contrários destacaram o receio do vício e da lavagem de dinheiro nos cassinos. O texto-base do projeto foi aprovado no Plenário da Câmara, mas ainda poderá ser alterado por meio de destaques.
Para o relator da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto vai trazer benefícios arrecadatórios e injetar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de estados e municípios.
“A regulação do mercado deverá permitir a elevação da arrecadação tributária com a exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais para estados e municípios, representando reforço ao nosso federalismo fiscal”, disse.
Carreras ressaltou ainda a criação do cadastro de proibidos, com as pessoas proibidas de frequentar ambientes de jogos. “O objetivo é a prevenção e a proteção dos apostadores”, informou.
De acordo com o deputado Herculano Passos (MDB-SP), o setor do turismo tem a ganhar com a legalização dos jogos. “Um cassino em resort integrado vai proporcionar as convenções mundiais que trarão turistas estrangeiros. Nesses cassinos, com certeza, estarão o comércio, o shopping center, os eventos musicais, os eventos esportivos. Isso vai atrair uma cadeia de turismo enorme gerando desenvolvimento”, disse.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) destacou que os cassinos também incentivam a vida cultural. “Todos devem ter lido como era viva a vida cultural do Brasil dos anos 30 com os cassinos”, afirmou. Ele ressaltou também que o País tem tecnologia para controlar o jogo.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), no entanto, a proposta pode transformar o Brasil em um grande cassino e deixá-lo “de portas abertas para a criminalidade e a corrupção”. “Nós bem sabemos que os cassinos não são espaços de virtude e dos valores que queremos preservar”, afirmou. Ele tem receio de que os estabelecimentos sejam utilizados para lavagem de dinheiro.
O PT e a Frente Parlamentar Evangélica fizeram obstrução à proposta. Coordenador da frente, o deputado Sóstenes Cavalcante (UNIÃO-RJ) afirmou que a legalização dos jogos vai impactar a vida dos mais pobres. “São os mais pobres e os aposentados os primeiros que desenvolvem compulsão e vício dos jogos de azar que, se fossem bons, seriam chamado jogos de sorte”, disse.
Defesa do projeto
As críticas foram rebatidas pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Será que é o jogo do bicho que vai trazer o crime organizado? O crime organizado já não está no Brasil? A bandidagem já não está no Brasil? E aqui não há jogo! O Brasil é um dos poucos países do mundo que não têm jogo oficial”, declarou.
O deputado Vermelho (PSD-PR) considerou que os jogos já são realidade no País. “Não podemos negar que os jogos existem e não contribuem, não arrecadam e não legalizam quem trabalha na atividade irregular”, disse. Para ele, a Polícia Federal e a Receita Federal têm capacidade de fiscalizar os novos estabelecimentos.
Para o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), trata-se de colher os frutos de apostas que já são realizadas. “Não estamos discutindo se queremos ou não ter jogos, mas se queremos ter jogos regulamentados ou jogos de maneira informal.”
Pagamento de imposto
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ressaltou que o jogo do bicho e outras modalidades nunca foram extintos no País e, portanto, agora passarão a pagar impostos. “Qual é o problema de se legalizar? É assim que se combate o crime, é assim que se combate a corrupção”, declarou. Ele afirmou, no entanto, que o partido vai brigar por impostos mais altos para os estabelecimentos do que os previstos no texto.
Para o deputado João Campos (Republicanos-GO), no entanto, afirmar que os jogos são uma realidade é “um argumento simplista”. “O aborto existe, mas nem por isso deve ser legalizado”, criticou.
Ele disse que a proposta não está na agenda do brasileiro e não deveria ser tratada com urgência. “O que a sociedade está esperando do Parlamento é a reforma tributária para fazer justiça tributária, é a questão do preço dos combustíveis”, afirmou.
Apostas esportivas
Já o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que pretende incluir as apostas esportivas na regulamentação. O tema está sob análise do Executivo, que deve regulamentá-lo por decreto. Ramos afirmou que a proposta deve abarcar todas as apostas.
O projeto em votação na Câmara legaliza cassinos, bingos, vídeo-bingos, jogos on-line e jogo do bicho por meio de concessões e licenças.
