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PIS/Pasep ano base 2020: governo divulga calendário definitivo do abono salarial

Datas foram confirmadas nesta segunda (10) pelo Ministério do Trabalho; Já o pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023

Foi aprovado na última sexta-feira (7) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) o cronograma de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep com ano base 2020. Os depósitos terão início no próximo dia 8 de fevereiro e seguem até 31 de março. As datas de pagamento foram confirmadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Em votação, os conselheiros aprovaram as datas propostas pelo governo federal e a nova forma de pagamento do benefício. Nos anos anteriores, os pagamentos se iniciavam no segundo semestre de um ano e terminavam no primeiro semestre do ano seguinte, dependendo do mês de nascimento do empregado, no caso do PIS, ou do último dígito da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, os depósitos ocorrerão sempre no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.

No dia 8 de fevereiro serão liberados os benefícios aos empregados de empresas privadas com PIS, que recebem na Caixa Econômica Federal. O Pasep, emitido para os funcionários públicos, será liberado a partir do dia 15 do mesmo mês pelo Banco do Brasil.

Calendário do abono PIS, pago pela Caixa (setor privado)

NASCIDOS EMRECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
Janeiro8 de fevereiro29 de dezembro
Fevereiro10 de fevereiro29 de dezembro
Março15 de fevereiro29 de dezembro
Abril17 de fevereiro29 de dezembro
Maio22 de fevereiro29 de dezembro
Junho24 de fevereiro29 de dezembro
Julho15 de março29 de dezembro
Agosto17 de março29 de dezembro
Setembro22 de março29 de dezembro
Outubro           24 de março                      29 de dezembro
Novembro29 de março29 de dezembro
Dezembro     31 de março              29 de dezembro

Calendário do abono Pasep, pago pelo Banco do Brasil (servidores públicos)

FINAL DA INSCRIÇÃORECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
0 – 115 de fevereiro29 de dezembro
2 – 317 de fevereiro29 de dezembro
422 de fevereiro29 de dezembro
524 de fevereiro29 de dezembro
615 de março29 de dezembro
717 de março29 de dezembro
822 de março29 de dezembro
924 de março29 de dezembro



Mudança no calendário

O Codefat aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022.

Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para fevereiro de 2022.

Já o pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023, afirma o ministério.

De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”, informa.

De acordo com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021. De acordo com o governo, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.

Quem irá receber o PIS/Pasep em 2022?

Terão direito ao abono salarial os empregados inscritos no programa há pelo menos 5 anos, que recebem em média até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e que trabalharam por pelo menos 30 dias, durante o ano-base do pagamento. Além disso, é necessário estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.

De quanto será o pagamento?

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Para saber o seu valor exato, basta multiplicar R$ 101 pela quantidade de meses trabalhados.

Como sacar o PIS pela Caixa?

  • Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível sacar nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
  • Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do benefício pode ser recebido em qualquer agência da CAIXA mediante apresentação de um documento oficial de identificação.
  • O recebimento do benefício também pode ser realizado por meio do crédito direto em conta individual com movimentação e saldo: conta-corrente, poupança, conta Caixa Fácil ou Contas Digitais.

Informações sobre o PIS podem ser obtidas a partir de 1º de fevereiro pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer consulta ainda no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/ ou no app CAIXA Trabalhador. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Como sacar o Pasep no Banco do Brasil?

Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB, conforme calendário estabelecido pelo CODEFAT. Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB – www.bb.com.br/pasep.

Os demais podem efetuar o saque nas agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

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Romário Nicácio

Administrador de Redes. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento. Redator de sites desde 2009, passando pelo Notícias da TV Brasileira (NTB), Blog Psafe e vários outros de temas variados. E-mail: romario@oportaln10.com.br

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