A Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu temporariamente, desde as 19h do dia 1º de novembro, a oferta de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. O banco sustenta que a medida é válida até as 07h do dia 14 deste mês, devido a um processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil – que envolve o Dataprev, a própria Caixa e o Ministério da Cidadania. Após esse prazo, segundo a instituição financeira, o crédito voltará a ser disponibilizado.
Desde a segunda-feira, um dia após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, o banco estava em silêncio em relação à oferta do crédito a beneficiários do Auxílio Brasil, que foi impulsionada nas duas semanas que antecederam o segundo turno das eleições.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha o caso – o ministro-relator, Aroldo Cedraz, cobrou documentos da Caixa e chegou a sugerir que o banco público suspendesse a oferta do crédito por “prudência”, o que foi acatado pelo banco. Ainda não houve uma decisão definitiva do TCU a respeito da oferta.
O Ministério Público que atua junto ao TCU pediu que os ministros do tribunal suspendessem imediatamente a oferta do crédito e apontou “finalidade eleitoral” na medida. No dia 25 de outubro, dias antes do pleito eleitoral, o banco informou à corte de contas que havia emprestado R$ 4,2 bilhões em consignado a 1,6 milhão de beneficiários desde 10 de outubro.
Naquela semana, coincidiu com a decisão do TCU o fato de a Caixa ter solicitado ao Ministério da Cidadania o prazo de cinco dias para liberar os valores aos interessados. Assim, os valores só seriam disponibilizados após o segundo turno.
Fontes do banco avaliam, nos bastidores, que a indefinição do processo no TCU também é um dos motivos para a suspensão da oferta do crédito aos beneficiários do programa social até que o tribunal tome uma decisão final. No limite, se identificar irregularidades ao final do processo, o órgão poderia punir os dirigentes do banco estatal.
A Caixa é o banco líder da oferta e a única instituição financeira das cinco maiores do país que passou a oferecer o produto – os privados Santander, Bradesco e Itaú rejeitaram a oferta, com críticas ao crédito, e o Banco do Brasil, controlado pela União, também não ofereceu a modalidade. Segundo o Ministério da Cidadania, há 14 instituições financeiras habilitadas a oferecer o produto.
A Caixa opera com taxa de juros de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do teto estabelecido pelo Ministério da Cidadania, que é de 3,5% ao mês.
