Com a aprovação da PEC Eleitoral na Câmara dos Deputados, o Auxílio Brasil vai receber R$ 26 bilhões dos R$ 41,25 bilhões liberados. Com isso, o acréscimo de R$ 200 no benefício, que passará de R$ 400 para R$ 600 até dezembro, já será creditado no próximo mês de agosto – sendo mais preciso, a partir do dia 18 do mês que vem, segundo reportagem do Extra.
Vale lembrar que os pagamentos são feitos de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS). No primeiro dia, o benefício será liberado para quem tem NIS 1, e assim por diante até o dia 31 de agosto.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a meta é incluir todas as famílias habilitadas a receber o benefício, mas não informou quantas. Atualmente, esse número de pessoas soma 2,78 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Esse total de estimado deve aumentar ainda mais: longas filas têm se formado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios brasileiros.
São pessoas em busca de atualização de dados ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada de programas assistenciais do governo federal. Para garantir o atendimento, elas dormem nas calçadas, passando frio, risco e fome.
No mês passado, 18,1 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, e outras 5,69 milhões de pessoas tiveram acesso ao vale-gás, que é pago somente em meses. O próximo calendário de pagamentos do programa de transferência de renda — ainda referentes a julho e no valor de R$ 400 — começará na segunda-feira que vem (dia 18) para quem tem o NIS 1.
Recursos da PEC
Os R$ 15,25 bilhões restantes serão destinados ao pagamento de auxílios para caminhoneiros e taxistas por conta do aumento dos preços dos combustíveis, do reforço no vale-gás, do investimento no Alimenta Brasil e também para financiar a gratuidade nos transportes coletivos para idosos e compensar os estados que concederem créditos tributários para biocombustíveis.
No caso do vale-gás, o montante liberado será de R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício, informou a Cidadania. Dessa forma, segundo a pasta, as famílias passarão a receber 100% do valor médio nacional do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), até dezembro, e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
O programa Alimenta Brasil, que compra a produção da agricultura familiar e destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches, entre outros, terá um reforço orçamentário de R$ 500 milhões. São compras de até R$ 12 mil por ano de cada família produtora.
Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão R$ 1 mil mensais. Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais após a regulamentação da forma de pagamento.
Com o reconhecimento do estado de emergência até o fim do ano, em função da crise econômica mundial provocada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, os valores orçamentários previstos pela PEC Eleitoral não precisam estar no limite do teto de gastos, dentro da chamada Regra de Ouro ou de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto segue para a sanção presidencial.
Confira o calendário do Auxílio Brasil de agosto
Final do NIS e dia de pagamento
- 1 – dia 18
- 2 – dia 19
- 3 – dia 22
- 4 – dia 23
- 5 – dia 24
- 6 – dia 25
- 7 – dia 26
- 8 – dia 29
- 9 – dia 30
- 0 – dia 31
