Para ter direito ao Auxílio Brasil, programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, é preciso ter o Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico).
O Programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento. A Caixa é responsável por realizar o pagamento do Auxílio Brasil para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania, e também pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.
CadÚnico
Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em 24 de outubro de 2001, por meio do Decreto 9364, o CadÚnico coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
Ele é a base do processo de unificação dos programas de transferência condicionada de renda e como referência para a maioria dos programas de combate á pobreza, elaborados a partir de sua criação.
O cadastramento das famílias é executado pelos municípios e os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – Caixa Econômica Federal – que fica incumbida por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.
Auxílio Brasil cadastro
Muita gente se pergunta como solicitar o Auxílio Brasil, e neste artigo vamos explicar passo-a-passo. Primeiro de tudo, para ter direito é necessário cumprir algumas regras, como: famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Vale lembrar que as famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Pré-cadastro via aplicativo
Através do aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS, e também via site da DataPrev, é possível realizar o pré-cadastro da sua família. Para isso, é preciso que você seja o(a) Responsável Familiar e que faça login pela plataforma do Governo Federal chamada “gov.br”. Caso não seja possível realizar o pré-cadastramento por meio do aplicativo, o(a) Responsável Familiar deverá ir até um posto de atendimento.
Após finalizar o pré-cadastro, o(a) Responsável Familiar (RF) tem 240 dias para ir ao posto de atendimento do Cadastro Único completar o cadastro levando os documentos das pessoas da família.
Caso não seja possível realizar o pré-cadastro por meio do aplicativo, o(a) Responsável Familiar (RF) ou o Representante Legal (RL) deverá ir até um posto de atendimento do Cadastro Único para cadastrar a sua família.
Esses postos normalmente funcionam nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nas sedes da secretaria de assistência social da prefeitura.
Você pode buscar onde ficam os postos de atendimento mais próximos de você na opção postos de atendimento.
Documentos necessários para cadastro
Responsável Familiar (RF)
- CPF ou Título de Eleitor
Outras pessoas da família (pelo menos um desses documentos):
- CPF
- Título de eleitor
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho
Representante Legal (RL)
- CPF
- Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado
Apesar do CadÚnico ser um pré-requisito, não implica a entrada imediata da família no Programa Auxílio Brasil. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Atualizar cadastro do Auxílio Brasil
Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção.
O aplicativo Cadastro Único permite consultar as informações de sua família que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O aplicativo também permite confirmar se os dados já cadastrados para sua família estão atualizados, por meio da opção Atualização cadastral por confirmação, que é quando o usuário confirma que os dados já cadastrados para a família no Cadastro Único permanecem atuais, ou seja, não houve qualquer mudança de integrantes, renda ou escolaridade para as pessoas que integram a família. Se tudo estiver atualizado, basta confirmar.
Porém, caso alguma informação esteja diferente daquela apresentada na tela, o(a) Responsável Familiar (RF) será necessário ir até um posto de atendimento do Cadastro Único no seu município. Você pode consultar o posto mais próximo do seu município neste link.
Aplicativo Cadastro Único
Além do pré-cadastro, atualização e consulta de posto de atendimento mais próximo, o aplicativo oferece outras opções como:
- Consulta por CPF: É possível consultar se uma pessoa está cadastrada no Cadastro Único a partir do CPF e data de nascimento informados. A consulta é feita apenas se o CPF e data de nascimento informados estiverem iguais aos dados da Receita Federal.
- Consulta simples: Esta opção dá acesso às informações resumidas do cadastro de sua família, como o NIS dos integrantes, a data de cadastramento e da última atualização cadastral, a faixa de renda familiar, entre outras.
- Consulta completa: Aqui você tem acesso às informações completas do cadastro de sua família, como dados de endereço, domicílio, características da família, Responsável Familiar, integrantes, entre outras.
