Sabemos que todas as transições entre governos ocasionam mudanças em todos os setores, que vão do resgate de uma institucionalidade debilitada à reforma de rumo obrigatória em áreas como saúde, educação e meio ambiente, e muitas destas reestruturações dependem da ideologia de cada governante.
O processo eleitoral brasileiro conta com diversas etapas para garantir segurança, transparência e democracia. Esse cuidado não se restringe apenas às urnas eletrônicas, mas também ao processo detransição de governo após as eleições para presidência da república.
Esse processo é essencial para assegurar que o novo presidente receba todas as informações necessárias para implementar o novo plano de governo do país, por isso, ao fim das eleições, são definidas as pessoas que devem integrar a chamada equipe de transição.
Impactos das transições de governo no Brasil
As transições entre governos no Brasil são faseadas e as próprias fases, em etapas, que correspondem efetivamente a um processo: constituição, consolidação, transformação. Essas ocorrências são organizadas de acordo com uma nova proposta de periodização dos regimes, tanto o ditatorial como o democrático.
A partir da década de 1990, o Brasil foi sendo gradualmente dominado pelo capitalismo financeiro-rentista e sua ideologia neoliberal. Os governos de Collor de Mello (1990-1992) e de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), assumiram esse ideário das virtudes do neoliberalismo e da globalização econômica num contexto de pacto liberal dependente. O presidente Collor, em razão da acentuação da crise econômica e da corrupção, sofreu um impeachment, foi substituído por seu vice-presidente Itamar Franco (1992-1994), que retomou algumas políticas e ações de cunho menos liberais.
A posse de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2003, representou a tentativa de retomar uma base de um Estado com um papel ativo, de modo a favorecer o processo de industrialização, o aumento do gasto público, a distribuição de renda e, consequentemente, a redução da desigualdade social. Em 2011, também do PT, por dois mandatos, dando continuidade às políticas do Governo Lula. Dilma Rousseff assumiu o cargo em 2011.
Com a diminuição do PIB, o aumento da taxa de desemprego, elevação dos juros de empréstimos, dentre outros fatores, contribuíram para que os movimentos da sociedade política e da sociedade civil, de matriz conservadora, pudessem realizar mobilizações e manifestações da direita neoliberal e conservadora nas ruas, sendo o que levou a Dilma Rousseff a ser afastada e sofrer do impeachment, pelo que seria substituída por Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a partir do 12 de maio de 2016.
Jair Bolsonaro Capitão reformado do exército e deputado federal por sete mandados, entre 1991 e 2018, que à época integrava o Partido Social Liberal (PSL). Sua eleição contou com forte apoio de segmentos da mídia, de empresários, do agronegócio, teve parte significativa das forças armadas, das polícias militares dos estados, da classe média e, sobretudo, da liderança das igrejas evangélicas neopentecostais. Jair Bolsonaro assumiu o governo em 2019 com o lema “Brasil acima de todos e Deus acima de tudo”, prometendo desconstruir o Estado, privatizar tudo, combater a corrupção, acabar com os comunistas e defender a família tradicional.
O Brasil começou o ano de 2023, com o retorno de Lula a presidência do Brasil. Domingo, 30 de outubro de 2022, o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhou o segundo turno das eleições no Brasil, e venceu o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), por uma pequena vantagem. O PT voltou a triunfar, no entanto, seria a caminhada para a maior ruptura política dos últimos anos, em meio a um misto de esperança e de preocupações.
Gráfico da votação de Jair Bolsonaro e Lula: interesse nos estados de 24/10/2022 a 30/10/2022
O governo eleito tem a difícil missão de influenciar na aprovação de um orçamento elaborado pelo governo atual, apresentando mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo, que vão ser discutidas em reunião no dia 3 de fevereiro para implementar a economia este ano.
O investimento que o governo pretende financiar ao público de baixo recursos, pode trazer vários impactos ao setor econômico. PEC da Transição é o apelido para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o novo governo quer aprovar ainda neste ano para garantir, entre outras coisas, a manutenção do valor de R $600 do Auxílio Brasil. Mas especialistas do setor econômico e do mercado financeiro veem um grande risco de aumento da inflação, da taxa de juros e da dívida pública.
Estimativas apontam que isso pode custar R $175 bilhões por ano. Independente disso, o maior desafio é fazer cair no orçamento deste ano as promessas feitas em campanha. Para isso, será necessário discutir o teto de gastos e mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal.
A proposta orçamentária para o ano que vem foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso com projeção de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. A previsão para o salário mínimo é de R $1.302. O atual governo espera ainda que a inflação fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa é fechar o ano em 12,49%. As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal.
O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R $7,7 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R $284,9 milhões. O número de emendas de bancada estadual está disponível no site da CMO. Já os gastos com as emendas de relator (RP9) estão previstos em R $19,4 bilhões em 2023.
