Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações judiciais contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, um total de mais de R$ 1 bilhão em valores atrasados. Esses valores referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e beneficiarão 66.216 segurados em 50.524 processos autuados em janeiro de 2023.
Para receber a RPV, é necessário ter uma ação judicial já concluída e com pagamento definido pela Justiça, com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 78.120 neste ano. Os aposentados e pensionistas contemplados com os repasses têm direito a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
O montante foi liberado no dia 17 deste mês pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que a definição dos limites para o pagamento das RPVs caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF é responsável por definir os limites de pagamento, e os beneficiários devem consultar o site do tribunal responsável pela ação para obter informações sobre o processo.
Os valores das RPVs variam de acordo com cada processo, e para saber se o nome está na lista de beneficiários, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, entre outros dados que podem variar de acordo com o TRF. O CJF informou que, após a liberação dos recursos, cabe aos TRFs efetuar o depósito dos valores.
Os atrasados são uma forma de compensar os segurados do INSS que tiveram seus benefícios negados ou que receberam um valor menor do que o devido. Para esses segurados, a ação judicial é a forma de buscar a correção do valor.
Para os aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais com valores acima de 60 salários mínimos, a liberação dos recursos é feita por meio de um precatório, que tem regras diferentes das RPVs.
A liberação dos valores atrasados é uma notícia importante para os segurados do INSS que lutaram pelos seus direitos e que agora poderão receber o que é devido. No entanto, é importante lembrar que a ação judicial é um processo complexo e que é necessário buscar o apoio de um advogado especializado em previdência social para garantir a correção do valor devido.
Veja, por região, quanto será pago
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
