Aluno do IFRN atinge ponto de corte em Medicina e conquista direito de concluir Ensino Médio

Um estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) conquistou na justiça o direito a conclusão do Ensino Médio após resultado conquistado no Enem 2019. A decisão atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) que demonstrou que o aluno atingiu nota suficiente para ingressar nos cursos de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Estado de Pernambuco (UFPE) no Sisu 2020.

O aluno de 17 anos estuda no campus de São Gonçalo do Amarante e comprovou ter realizado as últimas provas do ENEM tendo atingido o ponto de corte dos cursos de medicina da UFRN e UFPE. No entanto, a matrícula na instituição a ser escolhida só poderia ser feita mediante apresentação do diploma de conclusão do ensino médio ou equivalente, documento que o estudante não possuía. A Comissão de Exames de Certificação em Educação de Jovens e Adultos negou ao jovem o direito a realizar a prova para concluir antecipadamente o Ensino Médio por este ser menor de idade.

Segundo o defensor público Rodolpho Penna Lima Rodrigues, no entanto, “o critério não é razoável, pois de caráter apenas etário, tendo o impetrante demonstrado ter capacidade, tal como previsto no art. 208, II, V, da CF/1988”. Com esse entendimento, o defensor impetrou mandado de segurança liminar para garantir ao jovem o direito a realização da prova e possibilitar a matrícula após a divulgação do resultado do Sisu.

“Há relevante fundamento nos argumentos lançados pela Defensoria Pública na petição, posto que o critério legal, repetido pela autoridade administrativa estadual, não é suficiente para medir a capacidade do impetrante para acessar um novo nível de educação, agora superior”, registrou o juiz em sua decisão que valida o mandado, nos termos do Código de Normas da Corregedoria da Justiça do RN.

Assine nossa Newsletter e receba as principais notícias do Portal N10 em seu Whatsapp totalmente grátis. Clique no ícone do WhatsApp para ser incluído (não se esqueça de salvar nosso número na sua lista de contato!).

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.