Em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) foi sancionada para criar mecanismos para coibir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com o impacto da legislação, todo o mês de sua criação foi direcionado para a campanha Agosto Lilás, em uma iniciativa para conscientizar a sociedade sobre o tema e incentivar o enfrentamento às diversas formas de agressão.
Atuante em projetos que contribuem para o desenvolvimento social e cultural do País, a Estácio realiza desde 2021 o projeto Mulheres Empreendedoras Empoderadas (MEE), com foco no empreendedorismo feminino, atendimentos gratuitos nos âmbitos psicológicos e jurídicos para vítimas de violência doméstica, entre outros perfis de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“Um dos fatores que podem impedir que as mulheres saiam do ciclo de violência é a dependência financeira do agressor, então elaboramos iniciativas multidisciplinares para que a mulher nessa e em outras situações de vulnerabilidade social tenha as ferramentas necessárias para construir seu caminho de uma forma saudável e autônoma”, destaca a professora Alice Dantas, do curso de Administração.
Dentre as atividades, o MEE oferece acompanhamento individualizado para diagnosticar a situação profissional das participantes, com auxílio na elaboração de currículo para as que precisam dar o pontapé inicial nas carreiras, além de noções de liderança, marketing, atendimento e serviço.
“Algumas dessas mulheres que participaram na nossa última edição tinham pouquíssima experiência no mercado de trabalho, muitas eram dependentes dos seus agressores, mas com as atividades realizadas elas puderam perceber suas habilidades e receberam orientações que ajudam na busca por uma melhoria de condições financeiras e no desenvolvimento da autonomia, para que elas não precisem mais se submeter às situações abusivas das relações que vinham mantendo”, comenta Alice.
O Mulheres Empreendedoras Empoderadas é uma iniciativa nacional e está em prática também em outros cinco estados do Brasil. Na sua segunda edição na capital potiguar, o projeto acontece em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que encaminha as participantes para os atendimentos na faculdade por meio de triagem feita pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher). Também são desenvolvidas outras atividades com mulheres fora desse grupo como forma de prevenção.
Em seu texto, a Lei Maria da Penha enquadra como formas de violência doméstica, além das agressões físicas, ataques psicológicos como ameaças, humilhação, chantagem e ridicularização; agressões sexuais, incluindo o impedimento ao uso de métodos contraceptivos; abuso moral, tais como calúnia, difamação ou injúria; e danos patrimoniais como controlar o dinheiro ou privar a vítima de bens, valores ou recursos econômicos.
Pesquisador do tema, o professor do curso de Direito Douglas Araújo analisa que ações que englobam todas essas modalidades são fundamentais para devolver a autonomia e o protagonismo de suas vidas para essas mulheres, que têm feito parte de um grupo cada vez maior, como mostram dados dos últimos dois anos.
Segundo informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Instituto Santos Dumont (ISD), o número de casos de violência contra a mulher triplicou no RN, com alta de 205,02%. Os números subiram de 5.198, em 2020, para 15.855 no ano passado. No Brasil, a proporção segue: no mesmo período, houve um salto de 271.392 registros para 823.127.
Projeto Mulheres Empreendedoras e Empoderadas
Onde: Estácio – Alexandrino
Endereço: Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim
Contato: @mee.extensao
