Aeroporto de São Gonçalo recebe autorização definitiva para voos internacionais

Aeroporto de São Gonçalo recebe autorização definitiva para voos internacionais

Aeroporto de São Gonçalo recebe autorização definitiva para voos internacionais

Romário Nicácio junho 14, 2015 RN

A Delegacia da Receita Federal em Natal declarou alfandegado o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante. A portaria que concede o alfandegamento definitivo foi publicada no dia 11 de junho no Diário Oficial da União (DOU).

O aeroporto começou a funcionar no final de maio de 2014 e desde então, a autorização era provisória. O Consórcio Inframérica teve de cumprir uma lista de exigências técnicas para obter a definitiva.

Na prática, a declaração de alfandegamento do aeroporto é autorização concedida pela Receita Federal do Brasil para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bens de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e remessas postais internacionais, nos locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro.

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