Os servidores do Rio Grande do Norte que estiverem com os salários atrasados estão isentos de pagar multa e juros de tributos estaduais. O projeto, que anteriormente havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo governador Robinson Faria. No entanto, nesta quarta-feira (15), houve uma reviravolta e por unanimidade de votos, os deputados derrubaram o veto.
De acordo com os deputados, a iniciativa envolve uma questão de justiça social, já que o seu teor beneficia o funcionalismo do estado que convive rotineiramente com o atraso do recebimento dos salários.
Segundo Tomba Faria, autor do projeto de lei, a partir de agora o Poder Executivo não poderá mais cobrar dos servidores multa e juros de impostos como o IPVA, se o pagamento do funcionalismo não estiver rigorosamente em dia.
“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, disse o deputado.
Ainda na sessão desta quarta, os deputados derrubaram o veto de outros 41 projetos de lei.
