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Senado atende pedido do STF e mantém prisão de Delcídio do Amaral

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Senado atende pedido do STF e mantém prisão de Delcídio do Amaral
Senador Delcídio do Amaral (Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado)
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O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, atender o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) de prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. O parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção. Clique aqui e veja como votou cada senador.

Delcídio foi detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na manhã desta quarta sob a acusação de ter agido para obstruir a ação da Justiça relacionada com a operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua.

Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral ficará na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tempo indeterminado. Ele só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais colocaria em risco para a investigação e não possa cometer crimes fora da prisão. Com a manutenção da prisão, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.

Prisão de parlamentar

O artigo 53 da Constituição prevê que um parlamentar só pode ser preso se for pego em flagrante cometendo crime inafiançável – ou seja, para o qual não está prevista a possibilidade de pagamento de fiança para obter a liberdade. Além disso, o artigo estabelece também que a decisão da prisão deverá ser submetida rapidamente ao plenário da respectiva Casa do parlamentar preso, ou seja, o Senado ou a Câmara dos Deputados.

Foro privilegiado

De acordo com essa regra, o congressista só pode ser investigado e preso após autorização do Supremo Tribunal Federal. Isso impede, por exemplo, que o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas prisões da Lava Jato na primeira instância, decida sobre os parlamentares citados no caso.

Com informações do G1 e da Agência Senado

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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