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Saiba mais sobre a medida de suspensão dos concursos públicos para 2016

Saiba mais sobre a medida de suspensão dos concursos públicos para 2016
Foto: Reprodução / Google imagens
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Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Entre as medidas propostas, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão. Saiba mais sobre o tema:

A suspensão dos concursos abrange a quais situações?

A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?

Ao contrário do que foi notificado dias atrás, os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?

As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?

Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.

Confira os concursos Federais que já estão autorizados e não serão afetados com as medidas de ajuste fiscal

A boa notícia é que os concursos já autorizados neste ano não devem ser afetados. Assim, a realização dos concursos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANS (Agência de Saúde Suplementar), ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão assegurados.

ANAC, ANS e ANP – Concursos autorizados em junho, editais até dezembro (286 vagas)

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já autorizou, através de portarias publicadas no Diário Oficial da União, a realização de concursos para ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANS(Agência de Saúde Suplementar), e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Ao todo, poderão ser ofertadas 286 vagas.

A portaria nº 235 autoriza a realização de certame com 102 vagas para a ANS, sendo 36 vagas para técnico em regulação de saúde suplementar e 66 vagas para técnico administrativo.

Já a portaria nº 236 autoriza a realização de concurso público para a ANAC, oferecendo 150 vagas, sendo 65 para especialista em regulação de aviação civil (Nível Superior); 25 vagas para analista administrativo (Nível Superior); 45 vagas em técnico em regulação de aviação civil (Nível Médio) e 15 vagas para técnico administrativo.

O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira  da nova  despesa à  Lei Orçamentária  Anual e  sua compatibilidade com  a Lei de  Diretrizes Orçamentárias,  demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria nº 237 autoriza a realização de concurso para a ANP com 34 vagas, sendo 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 20 para técnico administrativo.

No caso da ANP, o provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira  da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº  2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar  de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º  da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o  remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo  dos cargos  providos, até  que esta despesa esteja  definitivamente incorporada  aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da ANP; e à extinção de 34 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

O prazo para a publicação do edital para os três concursos é de seis meses, esgotando-se, portanto, em dezembro! Por isso os concurseiros devem ficar atentos, pois os certames provavelmente serão realizados ainda em 2015!

IBGE – Concurso autorizado em julho, edital até janeiro de 2016 (600 vagas)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizado a realizar um novo concurso com 600 vagas em cargos de níveis médio e superior. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 302 publicada no Diário Oficial da União. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação dessa portaria, ou seja, até janeiro de 2016.

Do total de vagas do concurso IBGE, 90 para são analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística (nível superior), 50 para tecnologista em informações geográficas e estatística (nível superior) e 460 para técnico em informações geográficas e estatística (nível médio). A remuneração inicial pode variar entre R$3.471,85 (pode chegar a R$ 5.011,01 com a Gratificação por Qualificação (GQ) no nível máximo e o auxílio alimentação) e R$7.373,49 (podendo alcançar o valor de R$ 9.107,88 com a Retribuição por Titulação (RT) no nível de Doutor e o benefício de refeição inclusos).

O provimento dos cargos do concurso IBGE nos quantitativos previstos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos  cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa  à  Lei Orçamentária Anual  e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

INSS – Concurso autorizado em junho, edital até dezembro (950 vagas)

Novos indícios levam a crer que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Cespe/UnB, será mesmo a banca responsável pelo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS), que deve acontecer ainda este ano e oferecer mais de 900 vagas.

Os sindicalistas ligados ao INSS vêm pressionando as autoridades responsáveis para realização do concurso INSS, em caráter de urgência, devido ao enorme déficit de servidores, que tende a aumentar, com o elevado número de aposentadorias que devem acontecer até o fim de 2015. No último dia 27, houve uma reunião com o ministro Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, onde o assunto foi novamente discutido.

Há um cronograma interno no INSS, que estipula que, das 950 vagas, 800 serão para técnico, que exige nível médio e tem remuneração inicial de até R$5.259,87 e 150 para analista do seguro social e a remuneração inicial é de até R$7.869,09.

As informações oficiais do INSS dão conta de que há a preparação de um projeto inicial para a realização do concurso. Pela lei, o edital deve ser publicado até 29 de dezembro de 2015.

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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