Home Notícias Política Redução de intervalo para descanso e alimentação de empregados será tema de debate

Redução de intervalo para descanso e alimentação de empregados será tema de debate

Publicidade

Redução de intervalo para descanso e alimentação de empregados será tema de debate
0
Publicidade

(Agência Senado) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na quarta-feira (15), audiência pública sobre o projeto de lei (PLS 8/2014) do senador Blairo Maggi (PR-MT) que permite a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos empregados quando isso se der por meio de acordo ou de convenção coletiva.

A proposta está em análise na comissão e recebeu dois relatórios, um pela aprovação e outro pela rejeição.

A reunião atende a requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), que apresentou relatório pela rejeição do projeto, e Ana Amélia (PP-RS), que defende a aprovação do texto.

A reunião deverá contar com a presença de Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); João Martins Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além de representantes indicados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

PLS 8/2014

Altera o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo que o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, a pedido do empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva de trabalho, por ato do Ministro do Trabalho e Emprego, que deverá verificar se o estabelecimento em que ocorrerá a redução atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Publicidade

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!