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MPRN requer bloqueio de R$ 2,35 mihões da Conta Única da Prefeitura de Natal

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MPRN requer bloqueio de R$ 2,35 mihões da Conta Única da Prefeitura de Natal
Bloqueio de crédito orçamentário-financeiro é para pagamento de multa diária devido a descumprimento do Município em acordo judicial para recuperação dos dois viadutos do Baldo que deveria ter sido concluída até final do ano passado (Foto: Jornal de Hoje)
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A promotora de Justiça Rossana Sudário, da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, protocolou petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, que trata da falta de manutenção do Viaduto do Baldo, requerendo o bloqueio de crédito orçamentário-financeiro no valor de R$ 2,350 milhões diretamente na Conta Única do Município de Natal, a fim de possibilitar o pagamento da multa e sua posterior utilização na recuperação de bens ambientais lesados, conforme determina a Lei de Ação Civil Pública.

Na petição a representante ministerial justifica o pedido, o “Município de Natal (…) reconhece que não cumpriu integralmente o acordo, pois a recuperação total dos dois viadutos, que deveria ter sido concluída até o dia 31 de dezembro de 2014, não foi concluída, estando as obras necessárias para essa conclusão, até o presente momento, completamente paralisadas, fato público e notório e amplamente noticiado pelos meios de comunicação”.

Ainda dentro do documento, consta que “o Município de Natal não parece ter intenção de concluir a obra, tendo em vista tão longo tempo de descumprimento, e esse descaso constitui um enorme desrespeito a população natalense e ao Poder Judiciário, pois o acordo (…) foi homologado e é uma sentença judicial deste Juízo”.

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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