Ministério Público apura prática de nepotismo na Assembleia Legislativa

O Ministério Público Estadual, através de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, instaurou inquérito civil para apurar prática de nepotismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O IC nº 001/2016 publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) tem como objeto suposta prática de nepotismo atribuída ao Presidente da ALRN, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, que nomeou seu tio Augusto Carlos Garcia Viveiros para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral de referida casa legislativa, e o filho deste, João Paulo Ferreira de Souza Viveiros, para exercer o cargo também em comissão de agente técnico da Fundação Djalma Marinho.

Com o inquérito civil, o Procurador-Geral de Justiça do MPRN dá seguimento à apuração de eventual prática de improbidade administrativa em relação ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, em relação as nomeações de seu tio por afinidade, Augusto Viveiros, e o filho deste, João Paulo Viveiros.

O PGJ Rinaldo Reis determinou a juntada dos autos de nomeação e que se oficiasse o Presidente da ALRN requisitando que remeta no prazo de dez dias úteis os processos de admissão, facultando o mesmo prazo para manifestação quanto o teor da representação.

No inquérito civil que determina a remessa de cópia ao Presidente da Assembleia, o Procurador-Geral de Justiça deixa claro que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo.

Confira aqui a íntegra do inquérito civil.

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