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Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet

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Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet
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O Ministério da Cultura vai fazer, ainda neste semestre, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, a pasta inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto para tratar da regulação do setor.

Foram convidados para as reuniões os titulares de direito autoral, representantes dos players (artistas) que atuam no Brasil e que usam as obras no ambiente digital e também as associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.

A informação é do diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza. Ele disse que a garantia de direitos autorais na internet ainda é uma questão obscura e que existe uma pressão crescente de artistas sobre governos no mundo todo, para que isso seja regulado. Como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já está em vigor no Brasil, o ministério pretende aproveitar e discutir o ambiente digital como um todo.

O Ministério da Cultura quer, primeiramente, regular a gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, segundo o qual a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as características dos players.

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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