Antônio Lacerda, representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), pediu a retirada ou a rejeição da Medida Provisória 746/16, que reforma o ensino médio. Ele também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e participou nesta terça-feira (1º) da audiência pública da comissão mista que analisa a MP.
Lacerda apresentou um documento do fórum que lista vários pontos negativos da MP. O principal deles é o fato de tema tão complexo tramitar no Congresso em forma de medida provisória. “Vai contra a ampla discussão e construção em conjunto que a sociedade conseguiu em torno do Plano Nacional de Educação”, diz. Ele também afirma que a MP não toca em “questões basilares”, como melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos professores.
Base curricular
Ainda na avaliação do FNE, a MP 746/16 restringe os debates em torno da elaboração da Base Nacional Comum Curricular, reforça a fragmentação e a hierarquização escolar, além de oferecer riscos à presença de disciplinas como filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.
De acordo com a instituição, mesmo a questão da ampliação do ensino integral deveria ser mais amplamente debatida, sobretudo em relação aos estudantes de baixa renda que estudam e trabalham. “Entre trabalhar e estudar, eles vão preferir trabalhar” por sobrevivência, disse Antônio Lacerda, que também cobrou a necessidade de o currículo e o calendário escolares levarem em conta a realidade do campo.
MEC defende urgência da reforma do Ensino Médio
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, defendeu a “emergência e urgência” de reforma do ensino médio por meio de medida provisória. Ele também participou da audiência pública da comissão mista que analisa a MP.
Ao traçar um quadro de estagnação desta fase de ensino, Rossieli destacou a elevada evasão e o baixo número de alunos concluintes. “Cerca de 1,5 milhão se perdem por abandono, evasão, reprovação entre outros fatores”, ao longo do ensino médio.
Segundo o MEC, apenas 16% dos jovens matriculados ingressam no ensino superior. Apesar disso, o secretário avalia que o ensino médio “tem virado simplesmente uma preparação para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”. “Há todos os sinais de que o ensino médio é a etapa que tem fracassado, daí a emergência e urgência das mudanças”, disse Rossieli.
Currículo flexível
Quanto à flexibilização curricular, o secretário de Educação Básica voltou a afirmar que os conteúdos serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão.
A posterior definição de itinerários formativos (com possibilidade de ênfases em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional) terá “foco no projeto de vida do estudante, considerando seu contexto local”, ressaltou.
Financiamento
Também presente na audiência publica, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná, Celso de Oliveira, concordou que os indicadores realmente mostram a necessidade de reforma do ensino médio.
No entanto, ele manifestou preocupação com o financiamento para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o estímulo ao ensino integral, previsto na medida provisória, “sobretudo diante de restrições aos investimentos públicos com a eminente aprovação da PEC 241/16, que limita os gastos de União, estados e municípios”.
Do Portal N10 com Agência Câmara Notícias
