Home Notícias Política Sob protestos, Dilma pede apoio do Congresso para recriação da CPMF

Sob protestos, Dilma pede apoio do Congresso para recriação da CPMF

Publicidade

Sob protestos, Dilma pede apoio do Congresso para recriação da CPMF
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
0
Publicidade

Em seu discurso na sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional de 2016, a presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu uma agenda fiscal de curto e longo prazo e pediu o apoio do Congresso Nacional para a aprovação de medidas como a recriação da CPMF – PEC 140/15, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – PEC 4/15 e apensadas, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados, e a aprovação das reformas previdenciária e tributária, que o governo vai enviar este ano.

Durante seu discurso, parlamentares contra a recriação da CPMF vaiaram a presidente e mostraram cartazes com a frase “Xô CPMF” escrita.

Na leitura da mensagem entregue ao Executivo, Dilma fez um balanço das atividades do governo em 2015 e disse que espera contar com a parceria do Congresso Nacional para fazer o Brasil crescer e atingir patamares mais altos de justiça, solidariedade e de igualdade de oportunidades. A presidente disse que pretende construir com o Congresso uma agenda priorizando medidas que vão permitir a transição do ajuste fiscal para a reforma fiscal.

Segundo a presidente, a agenda fiscal terá pouco impacto no curto prazo, mas garantirá a sustentabilidade fiscal do Estado para retomar o crescimento econômico. “Seu impacto fiscal será mínimo no curto prazo. É uma questão do Estado brasileiro. Precisamos ter como horizonte o futuro do País e não apenas meu governo”, disse Dilma.

Outro projeto que ela pretende enviar ao Congresso trata do controle dos gastos primários da União. Dilma defendeu a adoção de uma meta para o resultado fiscal, que acomode as flutuações da economia. Dilma continua a discursar na sessão solene do Congresso, que ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.

Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados
Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

A CPMF (A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 anos. A contribuição foi prorrogada diversas vezes. Em outubro de 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança da CPMF até 2011, mas a iniciativa foi derrotada no Senado dois meses depois.

A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Criada em 1994 e prorrogada diversas vezes, a DRU está em vigor até 31 de dezembro de 2015. Em julho, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, estendendo novamente o instrumento até 2023.

Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Senado

Publicidade

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!