Home Notícias Economia Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Publicidade

Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
0
Publicidade

Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento político requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades

Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontingenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bilhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

Embate e reclamações

A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou as 11h da manhã de ontem (24) e seguiu com governistas e oposicionistas travando uma batalha política em torno do tema. Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, se esforçaram ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para 170 bilhões prevendo frustração de receita futura, isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.

Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles, Renan Calheiros, “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso [Renan] adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.

Da Agência Brasil

Publicidade

Rafael Nicácio Editor e repórter do Portal N10. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do RN) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN).
error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!