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Câmara analisa projeto que cria Procons Online

Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 7124/17, projeto do deputado Aureo (SD-RJ) que cria os Procons Online. A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela internet e possam, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual. O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o deputado, várias empresas já disponibilizam atendimento virtual para seus clientes em relação às reclamações sobre seus produtos ou serviços. Mesmo assim, em algumas ocasiões esse canal não funciona e os consumidores têm que recorrer aos Procons ou outros órgãos de defesa. Segundo Aureo, alguns estados já adotam o atendimento virtual. Portanto, seria possível torná-lo obrigatório.

De acordo com o deputado, os Procons Online podem “facilitar a vida do consumidor brasileiro; diminuir os tribunais especiais que hoje julgam o processo, que fazem a conciliação; e garantir o direito do consumidor brasileiro”.

O deputado Aureo afirma que é importante que as soluções para as reclamações sejam feitas já no âmbito administrativo, de forma eletrônica, sem envolver embates judiciais. “Um consumidor consciente cobra seus direitos das empresas e as obriga a respeitá-lo. Assim, cria-se uma cultura de respeito mútuo, o que aquece o mercado e incentiva o consumo”, argumenta Aureo.

Do Portal N10 com Agência Câmara Notícias

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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