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AGU recorre ao Supremo para suspender processo de impeachment

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. O relator do caso ainda será sorteado.

No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.

Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.

Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.

No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade, atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.

Da Agência Brasil

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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