Desde a semana passada o STF entrou em julgamento sobre o indulto liberado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto tem o objetivo de perdoar a pena de Daniel Silveira, ex-deputado pelo PTB. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou em maioria, de 6 votos contra 2 para derrubar esse decreto.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, que até a próxima quarta-feira (9), serão revelados na continuidade do julgamento. Esse decreto foi assinado um dia após a condenação do parlamentar pelo STF por atacar os ministros da Corte.
Até agora 6 ministros votaram a favor do abatimento do indulto, sendo eles: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.
Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a derrubada do decreto do ex-presidente.
Daniel Silveira encontra-se em prisão no Bangu 8, no Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano, quando a PF o deteve por descobrir algumas medidas impostas pelo Supremo. No ano passado, ele teve a sua candidatura do senado cassada.
Alexandre de Moraes encontrou ataque de Bolsonaro ao STF
Alexandre de Moraes, durante o seu voto, relembrou que Bolsonaro organizou uma cerimônia para entregar em mãos uma cópia do indulto a Silveira, depois de assinar o decreto.
Para o ministro esta ação comprovou um desvio de finalidade na medida. Além de que, pode ser uma tentativa de ataque ao judiciário, criando uma zona de impunidade para companheiros do Planalto.
Ele ainda ressaltou que o texto do decreto tinha alguns argumentos como “comoção da sociedade“; “talvez outra sociedade paralela nas redes sociais“, afirmou.
“Houve a confissão expressa do desvio de finalidade do chamado ‘ ato em prol da liberdade de expressão’, marcado logo após a concessão do indulto e na qual o presidente da república entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto”, disse Alexandre de Moraes.
Como foi a votação dos ministros para a derrubada do indulto
O ministro Roberto Barroso acredita que Bolsonaro assinou o decreto até mesmo antes do STF decidir e publicar sua decisão. Inclusive, no momento em que ainda era possível que a defesa de Daniel Silveira tivesse recursos.
Para ele, a tentativa de perdão da condenação de Bolsonaro para Silveira, foi como: “se arvorar na condição de juiz dos juízes” para uma decisão do Supremo.
Já Toffoli, em seu voto, defendeu que essas atitudes são contra a democracia, além da separação entre os poderes, e não podem ser motivo de indulto. Do mesmo modo que foi o caso dos denunciados de 8 de janeiro.
Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia, considera que o indulto não é pena ao criminoso.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou desde a semana passada, sendo a primeira que se manifestou na derrubada do indulto. Segundo ela, Bolsonaro utilizou essa ação para benefícios do aliado, negligenciando princípios da administração pública.
Por fim, em defesa do decreto de Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques consideram que o indulto é uma prerrogativa do presidente, sendo que não é uma responsabilidade do Supremo interferir.
