No ano de 2020, o projeto de lei, PL, das Fake News, teve a sugestão do Senador Alessandro Vieira do PSDB-SE, que no mesmo período, o Senador concedeu a primeira versão com alterações consideráveis.
Este planejamento na Câmara passou para a responsabilidade pelo deputado Orlando Silva do PCdoB-SP. Ainda que seja alvo de exames e de audiências públicas, a matéria não passou por nenhuma avaliação na comissão da casa.
O projeto de lei 2.630/200 (PL 2.630), conhecida como PL das Fake News, trata-se de um conceito de elaborar uma gama de obrigações para as big techs se comprometerem, tendo o devido cuidado sobre conteúdo de teor criminoso.
Então, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade vinculado à segurança pública e ao ministério da justiça, deu início ao procedimento de examinar potenciais abusos de posição dominante referentes às organizações Meta e Google.
Entendendo a PL das Fake News
Este processo refere-se ao projeto de lei 2630/2020, a PL das Fake News, que está em curso depois de relatos de denúncias de que as grandes empresas estão atuando em campanhas para desfavorecer este projeto de lei.
Pois, a Meta monopoliza as redes sociais que estão em seu domínio como Whatsapp, Instagram e Facebook. A empresa Google tem em sua posse o Youtube e foi protagonista de um ataque contra a PL das Fake News , com base em prints, e-mail e relatos.
Sem falar de uma pesquisa do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro da UFRJ. No entanto, a organização desconhece essa ação de alavancar questões em oposição ao projeto.
Em um comunicado a empresa relatou ‘nunca’ ter modificado manualmente a lista de buscas para privilegiar a posição de um site específico. Além de tudo, o Google ressaltou que é necessário um tempo maior para que o conteúdo do processo tenha uma otimização.
A empresa Meta deferiu que não irá se posicionar sobre o assunto. O Cade observou que as organizações estão sendo averiguadas em outros inquéritos que sondam o início de violação à ordem econômica.
A organização Google neste dia 02/05 está na mira da medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon. Isso pelo seu posicionamento contra ação e eventual conflito de interesses.
No início desta tarde, a companhia retirou de circulação o link que anexado a sua página inicial, porém o conteúdo prossegue no ar.
O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública Brasileira, Flávio Dino de Castro e Costa comentou em uma entrevista sobre o ocorrido.
Comentário de Flávio Dino
“Nós sempre fazemos o convite ao bom diálogo. Espero que aconteça no Congresso Nacional, e que essas empresas não tentem, de modo ilegal, impedir a deliberação. Lembrando que elas podem e devem manifestar suas opiniões, mas não de modo ilegal”, pontou Dino.
A PL das Fake News iria entrar em votação no dia de hoje. Contudo, o presidente da Câmara e deputado federal Arthur Lira do Partido Progressista de Alagoas, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores e aos demais governistas que não obteve votos suficientes.
Além disso, na semana anterior, na apreciação do requerimento de urgência, eles precisavam da maioria simples. Neste caso, para conceder a aprovação do projeto a meta exigida são 257 votos.
