Nesta quinta-feira (27), o deputado Orlando Silva, do partido PCdoB, protocolou o seu parecer sobre o projeto que envolve o combate às fake news.
Foram estabelecidas regras para que a disseminação de fake news passe a ser crime, além de responsabilizar as redes em que os crimes são cometidos.
Dentre as previsões do projeto estão:
- imunidade parlamentar para senadores e deputados: ou seja, estes não serão punidos mesmo após expressarem sua opinião.
- empresas serão responsabilizadas em caso de contribuição com a disseminação de notícias falsas, a partir do momento que terceiros pagaram-os para realizar o serviço.
- em situações de utilização do conteúdo de empresas jornalísticas em mídias digitais, elas serão remuneradas por isto.
- liberdade de expressão para os usuários nas redes sociais: portanto, dentro das proibições da lei não pode haver a proibição de restrição do livre desenvolvimento da personalidade individual e nem de manifestações de conteúdo satírico, religioso ou até mesmo político;
- remover publicações que violem de alguma forma os direitos tanto de crianças como de adolescentes, visando protegê-los.
- redes sociais representadas no Brasil também, sendo mais fácil acioná-las judicialmente caso necessário.
- transparência com relação aos anunciantes de impulsionamento e de publicidade de plataformas, tornando obrigatória a apresentação de documentação deles.
- tornar crime a divulgação de conteúdo feita por contas robôs
*Adendos:
Anteriormente, a proposta não deixava explícita a questão da liberdade de expressão nas redes.
As plataformas que não realizarem a remoção dos conteúdos determinados, deverão pagar multas que podem ir de R$ 50 mil até 1 milhão de reais.
Atualizações no projeto de lei sobre Fake News
Hoje, sexta-feira (28), o deputado retirou o item que consistia na proposta de uma entidade fiscalizadora que funcionaria como uma agência reguladora, afinal, ela não havia sido bem aceita dentro da Câmara.
Além disso, a oposição criticou a proposta, dando o apelido de ”Ministério da Verdade”, ao alegarem que poderia existir o risco de interferência ideológica, além do risco também de remoção de possíveis conteúdos opositores.
Vale a pena ressaltar que, anteriormente, a Meta, empresa do Facebook, se pronunciou a respeito desta lei.
A empresa disse que seria necessário que debatessem melhor sobre o assunto a fim de garantir uma lei que melhore o cenário atual, e também destacou que não permite atividades criminosas como a proliferação de fake news.
Como e quando surgiu o termo ”fake news”
De acordo com o site Brasil Escola, o termo foi utilizado com frequência no ano de 2016, durante as eleições dos EUA.
No período, os eleitores do ex-presidente Donald Trump disseminaram conteúdos falsos na internet sobre a também candidata Hillary Clinton.
Ainda segundo o site, pode-se dizer que, no entanto, bem antes do jornalismo começar a ser atingido negativamente por notícias falsas, já houveram casos em que os próprios escritores expunham os seus possíveis desafetos em algumas obras.
Geralmente os indivíduos que cometem esse crime compram os domínios de página, além de se apropriarem de uma identidade visual parecida com a do partido político alvo.
Posteriormente, após ganharem certa credibilidade dos leitores, divulgam notícias verdadeiras para só depois proliferar informações falsas.
Em um contexto atual, uma vez que a tecnologia avança cada vez mais, será cada vez mais difícil lidar com esse tipo de situação. Um exemplo disso é atualmente contarmos com diversos vídeos falsos modificados por vozes de inteligência artificial, imagens e até áudios não verídicos.
