Assembleia do RN aprova projetos para área de Segurança Pública

Em pauta nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho três projetos que tratam de Segurança Pública. Um dos projetos aprovados trata do monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Em outro projeto também aprovado fica instituído o Programa de Prevenção de Assédio Moral e Sexual Cyberbullying, da deputada Marcia Maia (PSDB). Além desses foi votado ainda, um projeto que dispões sobre a proibição do uso de algemas em presas parturientes sob custódia do Estado, de autoria do presidente da casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Entre as matérias analisadas nesta reunião, todas de importância, destacamos essas como mais relevantes porque garantem a dignidade e honra do cidadão. Esses projetos estão prontos para apreciação e votação final no plenário da Assembleia, onde esperamos que sejam aprovados, em função da sua importância para o setor de Segurança Pública”, destaca o deputado Jacó Jácome, presidente da Comissão.

Além desses projetos, em sua última reunião deste semestre legislativo, a Comissão aprovou outras quatro matérias. Participaram da reunião os deputados Jacó Jácome, Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB).

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