Está tramitando na Câmara Municipal de Natal (CNM) um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) criando uma verba indenizatória para os sete membros da mesa diretora da Casa.
De acordo com a proposta apresentada pelo presidente da CMN, vereador Paulo Freire (PDT) e os vereadores Felipe Alves (PDT), primeiro secretário e Aroldo Alves (PSDB), segundo secretário, os políticos que “exercerem função administrativa da Mesa, na titularidade ou quando em substituição, com a atividade legislativa”, farão jus à verba indenizatória, “em razão do desempenho de atribuições típicas de gestão executiva”.
A verba será calculada tendo como base o subsídio do vereador, a ser paga da seguinte forma – 50% para o presidente da mesa, 25% para o primeiro e segundo secretários e 10% para os demais casos. Hoje, também fariam jus a essa verba extra os vereadores Klaus Araújo (SD) e Luciano Nascimento (PTB), primeiro e segundo vice-presidentes e Preto Aquino (PSD) e Nivaldo Bacurau (PSB), terceiro e quarto secretários da mesa.
O projeto foi aprovado na segunda-feira na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e vai tramitar ainda em outras comissões. Ainda não há previsão de quando irá para o plenário da Câmara.
Tomando por base o salário de um vereador natalense, que é R$ 17 mil, o acréscimo seria de aproximadamente R$ 8.500 para o presidente da mesa, R$ 4.250 para os dois secretários e R$ 1.700 para os demais.
De acordo com a Lei Orgânica, em seu artigo 28, os subsídios dos vereadores serão fixados, anualmente, em parcela única, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, alterado pela Emenda nº 19/98, assegurando-se a revisão geral anual, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda nº 19/98.
Justificativa
Na justificativa, a mesa diz que a possibilidade da verba de representação aos seus membros está conforme ao que já é feito pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
Além disso, segundo a mesa, a concessão “não é uma mera benesse ou regalia, uma vez que é sabido e ressabido que o ocupante de cargo de direção obriga-se a dispender maior tempo de suas atividades, especialmente quando acumula com sua atividade normal, além de acrescer maiores responsabilidades, em razão da função ora exercida, daí, não se trata, por si só, de mero dispêndio, mas verdadeiramente um reembolso pelo tempo empregado nas atividades acumuladas”.
“Em todas as câmaras municipais, a mesa diretora tem o tal dos Jetons [pagamento a quem participa de sessões extraordinárias]. Então, a única câmara que não existe é aqui de Natal“, falou o vereador Aroldo Alves.
Com algumas informações do G1 RN e da CMN*
