Cidadania, Destaques

Psicólogos explicam como o racismo também afeta relações em sociedade

O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data que incentiva a consciência histórica de uma sociedade que vivenciou longamente a escravidão, promovendo reflexões sobre o racismo e seu impacto na sociedade. A discriminação e o preconceito racial são, ainda, emblemáticas da sociedade brasileira.

Segundo Marina Queiroz, Coordenadora da Comissão de Relações Étnico-Raciais do Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP-RN), o momento é, para além de trazer reflexões sobre a Consciência Negra, também abordar os efeitos psicológicos do racismo. “Como não se discute muito as formas de racismo, a sociedade questiona sempre que uma situação não é brusca. E isso pode fazer a própria pessoa, que sofre racismo, se autoquestionar, acreditando que o problema é com ela. Em geral, a sociedade acredita que racismo só é quando alguém é chamado de macaco”, explica.

Os desdobramentos do racismo podem afetar o convívio de quem vivencia a discriminação racial na sociedade. “Infelizmente, esta prática tão indelicada e ultrapassada ainda está presente nos dias atuais e precisa muito ser debatida”, disse.

No nosso cotidiano testemunhamos diversos casos ligado à discriminação e o preconceito racial. Pesquisa inédita do Globo Esporte trouxe dados que quase metade dos atletas negros das Séries A, B e C sofreram racismo no futebol. O estudo feito com 163 atletas e treinadores. Mais recentemente, no dia 11 de novembro, os jogadores Taison e Dentinho sofreram durante o jogo entre Shakhtar Donestk e Dínamo Kiev, pelo Campeonato Ucraniano, caso de racismo. Por volta dos 30 minutos do segundo tempo, torcedores do time de Kiev, fizeram ofensas racistas aos brasileiros. “Acho que tá na hora de eu arrumar minhas coisinhas e voltar”, disse Taison sobre o ocorrido.

O racismo tem assumido diversas formas, desde o genocídio e segregação legal até a discriminação racial praticada socialmente, de modo dissimulando ou nem tanto. “Uma pessoa exposta ao racismo pode desenvolver ansiedade, angústia (que pode virar depressão), transtorno de estresse pós traumático e baixa autoestima. Isso pode fazer com que a pessoa deixe de sair pelo medo da discriminação”, completa Marina Queiroz.

Percebemos que o racismo está introjetado na população em geral, e é preciso debater sobre esse tipo de preconceito. O CRP-RN reitera seu compromisso com o combate à discriminação racial e aborda o tema nas mídias sociais da instituição para que a sociedade possa refletir. “Precisa virar tema recorrente no debate social e não restringir a um momento ou data. Vale dizer que a data também representa um chamamento à luta pelo fim do racismo”, destaca Rafael Ribeiro, presidente do CRP-RN.

A Resolução 018/2002 do Conselho Federal de Psicologia define que profissionais da Psicologia devem atuar contribuindo com seu conhecimento para refletir sobre o preconceito e para eliminar o racismo. A resolução do CFP diz, ainda, que profissionais não devem utilizar instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.

Sobre o Dia Nacional da Consciência Negra

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi incluída e instituída em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data se refere à morte do líder de quilombo Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695, símbolo de resistência negra na história do país.

O que é o racismo?

O Racismo é a crença em que uma raça, etnia ou certas características físicas sejam superiores a outras. Pode se manifestar das formas mais corriqueiras, como em comentários, ou imagens estereotipadas e difamatórias, seja em nível individual, ou em nível institucional. É considerado um crime inafiançável, com pena de até 3 anos de prisão.

Leis para crime de Racismo

  • Injúria racial Art 140 do código penal
  • Lei do crime racial

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Brasil, Cidadania

MEC vai incentivar cinemas acessíveis a surdos, cegos e autistas nas unidades da Federação

Cinemas acessíveis para pessoas cegas, surdas e autistas em todas as regiões do país. É isso que o Ministério da Educação (MEC) quer incentivar por meio de uma parceria assinada com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) nesta terça-feira, 29 de outubro. O evento contou com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro.

A Fundaj vai disponibilizar 20 filmes nacionais com produção de acessibilidade comunicacional, o que inclui fone com audiodescrição para cegos e pessoas com baixa visão, além de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legenda para surdos e ensurdecidos.

O projeto é voltado para unidades da Federação que queiram implementar a iniciativa em seus cinemas e outros tipos de espaços públicos. As produções, inclusive em formatos de desenho, atendem públicos de todas as idades.

Outro ponto do projeto prevê a adaptação de salas de cinema para o público autista. A ideia é que o ambiente tenha som e luzes reduzidos.

Já para os cegos, a proposta é possuir entradas com maquetes em braille. Isso facilitaria a identificação dos lugares e das saídas de emergência.

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a iniciativa é importante e a sociedade precisa estar sensibilizada. “A ideia é trazer a tecnologia da Fundaj para todo o Brasil. […] Desejo que essa seja a primeira de muitas realizações do cinema inclusivo”, afirmou.

O protocolo de intenções para o cinema acessível foi assinado pela secretária de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC, Ilda Peliz, e pelo presidente da Fundaj, Antônio Campos, na Sala de Atos do MEC, em Brasília.

Experiência de sucesso – A ideia do cinema acessível é baseada na experiência de sucesso da Fundaj em Pernambuco. Desde 2017, a sala de cinema da fundação oferece sessões inclusivas para pessoas com deficiências sensoriais. Mais de 3,5 mil pessoas já assistiram produções nacionais com acessibilidades.

Campos lembrou que mais de 40 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência vivem no Brasil, o que demonstra a relevância desse trabalho e da causa em questão. “Com a assinatura desse protocolo de intenções, o MEC dá um significativo passo para tornar os cinemas acessíveis para todas as regiões do Brasil”, disse.

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Cidadania

App do Magazine Luiza lança funcionalidade para denunciar violência contra mulher

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, o Magazine Luiza — uma das maiores plataformas digitais de varejo do Brasil — lança hoje um botão para denunciar atitudes violentas e agressões contra mulheres. O botão será um funcionalidade permanente do aplicativo do Magalu, que já conta com mais de 26 milhões de downloads.

Por meio do botão de denúncia, qualquer pessoa poderá ligar diretamente para o 180, Central de Atendimento à Mulher, criada em 2005 pelo governo federal e mantida pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. A funcionalidade fará parte do menu de fácil acesso do app. A ação foi desenvolvida em parceria com a agência David.

O lançamento do botão de denúncia como ferramenta de combate à violência contra a mulher está diretamente ligado a causas defendidas pela Magalu e a sua estratégia de desenvolvimento de um super app, que reunirá desde o e-commerce até o acesso a serviços privados e de utilidade pública. “Queremos que nosso super app seja uma espécie de portal para a digitalização do brasileiro”, diz Frederico Trajano, CEO do Magalu. “Ele só fará real sentido se contribuir para melhorar a vida das pessoas e ajudar a resolver seus problemas.”

A violência contra a mulher é hoje, reconhecidamente, um dos grandes problemas sociais do país. Um terço dos brasileiros afirma ter presenciado esse tipo de violência nos últimos 12 meses, mas 99% da população dizem desconhecer qual a melhor maneira para denunciar, segundo o Data Senado e o Data Folha. Para ajudar a combater casos de agressão e esclarecer dúvidas sobre direitos, foi criado, há mais de uma década, o Ligue 180. Um dos objetivos do botão de denúncia instalado no app do Magalu é contribuir para a disseminação de informações sobre esse serviço público.

Causa

O Magazine Luiza tem um histórico de engajamento com o combate à violência contra a mulher. No ano passado, a empresa lançou a campanha #EuMetoAColherSim, que incentivava as denúncias de casos de abuso, tanto pelas vítimas quanto por terceiros. Em junho de 2017, a companhia lançou internamente o Canal da Mulher, serviço por meio do qual os mais de 27 mil funcionários podem relatar episódios de violência.

Desde que foi criado, o Canal da Mulher do Magalu recebeu 189 denúncias. Cerca de 35% dos relatos são feitos por homens, que reportaram episódios de violência sofridos por colaboradoras, pares ou subordinadas. Mais do que simplesmente receber as denúncias de agressão, o Canal dispõe de uma profissional especializada que dá apoio às vítimas e as orienta para que façam uso da estrutura de serviços públicos de proteção às mulheres existentes no país.

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Cidadania, Destaques

Inclusão: carteira do idoso garante desconto no transporte interestadual

Pessoas acima de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos têm direito a gratuidade ou desconto de, no mínimo, 50% nas passagens interestaduais em transportes coletivos por meio da Carteira do Idoso.

Basicamente, o Estatuto do Idoso assegura que as empresas destinem dois assentos gratuitos para esse público, por linha, em transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários. Caso as duas vagas já estejam preenchidas no mesmo horário e linha, o idoso poderá solicitar o desconto de 50% nas passagens.

Como solicitar a carteira?

Para emitir a Carteira do Idoso, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua cidade. Lá, ele irá inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o Cras poderá solicitar a carteira. Caso o idoso já tenha os dados no Cadastro Único, o Cras irá verificar o NIS existente e solicitar a carteirinha a partir dele.

O documento leva 90 dias para ser gerado. Enquanto isso, o cidadão pode utilizar uma declaração provisória, que tem validade de 180 dias.

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Cidadania

PSB tem primeira mulher trans na Executiva Nacional em 70 anos

Tathiane Araújo ​, 37 anos,​ é a primeira mulher trans a fazer parte da direção nacional do PSB. Eleita secretária nacional do segmento LGBT do partido, no último final de semana, Tathiane ocupará um dos 43 assentos na Comissão Executiva Nacional.

À frente da Secretaria, o principal desafio da socialista será sensibilizar deputados federais e senadores para a agenda LGBT e incentivar as gestões do PSB a formularem políticas públicas voltadas para essa parcela da população.

“Precisamos trabalhar cada vez mais para tirar o Brasil da triste realidade de não ter nenhuma lei que garanta os direitos da população LGBT. E também levar boas proposições para as gestões do PSB”, afirma.

Tathiane integra o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, órgão colegiado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e preside a Rede Trans, organização não-governamental que representa pessoas travestis, transexuais e homens trans do Brasil.

Ela defende a aprovação de uma lei que criminalize a homofobia, como uma prioridade na atuação no Congresso Nacional, o que, na sua opinião, seria um passo fundamental para diminuir a impunidade em casos de discriminação contra LGBTs.

“A lei que criminaliza o racismo, por exemplo, é um instrumento para se fazer justiça ao discriminado. O homofóbico, por sua vez, não é tratado com a seriedade que merece”, afirma Tathiane.

A socialista atribui, em grande parte, a liderança do país em crimes contra LGBTs à ausência de legislação específica. “Talvez este seja o maior responsável pelo fato de o Brasil liderar os casos de assassinatos de LGBT no mundo, e, por isso, é possível dizer que o Congresso tem as mãos um pouco sujas desse sangue”, critica.

Tathiane também é conselheira nacional de Saúde e de Assistência Social e coordena, em Sergipe, a ONG Astra, responsável há 17 anos pela Parada LGBT no estado.

Como é ser a primeira mulher trans que representará a pauta LGBT numa instância superior do partido?

Tem dois vieses nessa questão. O primeiro é ter a responsabilidade de representar a pauta trans, que já é a mais sacrificada em termos de direitos, justamente por que a identidade de gênero é menos compreendida e causa grande exclusão social. Por outro lado, a grande responsabilidade de buscar o respeito e as mesmas conquistas que buscamos na sociedade também no campo partidário. Sou uma trans com experiência em outras instâncias que não tratam só da pauta da identidade de gênero. Sou conselheira nacional LGBT e presido, no meu estado, uma instituição LGBT local. Então tenho uma certa bagagem nessa representação, o que aumenta a minha responsabilidade no campo político partidário, sabendo que o PSB prega um socialismo com respeito às questões das minorias, com a propriedade de reconhecer o seu lugar nessa sociedade, que não é da exclusão, e sim do protagonismo. Isso é uma grande diferença para um partido.

Como você avalia o preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros no país e o que é preciso fazer para superá-lo?

O preconceito ainda é grande. Há uma grande exclusão, principalmente no campo educacional. O LGBT é excluído em um momento crucial da sua adolescência, no âmbito da capacitação, que é desigual em comparação às pessoas heterossexuais. Há também um grande descompasso no mercado de trabalho, que muitas vezes é perverso e não compreende que a orientação e a identidade de gênero das pessoas em nada influi na sua capacidade de produção. Eu acredito que o Brasil ainda precisa avançar bastante em temos de conscientização. O machismo ainda impera.

Como você avalia o momento atual de extremo conservadorismo no país, seja na política, na cultura, ou em outras áreas?

Eu avalio que este momento que estamos vivenciando na política vem do sensacionalismo, da busca ativa por uma resposta imediata contra a violência, contra a falta de credibilidade na política. Então, as pessoas buscam o extremismo, e muita das vezes, irresponsavelmente, entregam o seu voto a um protesto não-racional. E aí o PSB aponta para um outro lado, para uma política madura, na qual você vê uma mulher trans ocupar um cargo diretivo em uma Executiva Nacional de um partido político de grande história e de grande valor para a política brasileira. A gente tem esperança em atitudes como essa e ações que venham trazer a pluralidade, as discussões e a representatividade de uma nova era, de um novo tempo, tanto na sociedade quanto na política.

O que você achou da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de permitir que candidatos transgêneros e travestis usem o nome social nas urnas e que também seja considerado o gênero e não o sexo biológico para a cota prevista na Lei das Eleições?

O TSE mostrou também avanço ao considerar a realidade onde você vê, a realidade em que o sexo biológico não deve ser imposto, e sim como você se reconhece na sociedade e como a sociedade lhe reconhece. Meu ser político em Aracaju é Tathiane, nunca foi o meu nome de registro, que eu tive a felicidade de alterá-lo em 2014. Mas vivi como fantasma muita das vezes de uma identidade, de um documento que trazia um nome que não condizia com a minha realidade, com a minha representatividade social. Então a sociedade me via como uma mulher Tathiane, e meu documento apresentava um nome que não trazia essa realidade. Eu acredito que essa decisão revela uma maturidade do TSE ao se adequar a uma nova realidade da sociedade.

Qual a sua avaliação sobre a participação de LGBTs na política?

Os partidos precisam dar mais apoio às pessoas LGBTs. Nós também precisamos qualificar mais o discurso justamente nos segmentos, na atuação dos nossos secretários nos estados. Precisamos fazer do PSB referência na qualificação de candidaturas LGBTs. Temos exemplos de pessoas trans e de gays. No nosso partido mesmo temos o Maurício, no Mato Grosso. Ele é um dos que mais se destaca com propostas apresentadas na Câmara de sua cidade, mostrando que LGBT não discute só a ‘caixinha LGBT’, só para a população LGBT, não. Mauricio faz um trabalho excelente e vasto na questão social do Mato Grosso. Fora outros exemplos no Brasil que nos fazem pensar na hora de, talvez, ter uma mulher trans, uma mulher lésbica, uma cidadão bissexual, assumidamente, discutindo e sendo referência nessa pauta na Câmara Federal. O PSB matura para essa realidade.

Qual a pauta prioritária LGBT no Congresso Nacional?

A criminalização da homofobia, com certeza, pela simbologia e pressão que isso fará contra a violência praticada contra LGBTs. A lei que criminaliza o racismo, por exemplo, é um instrumento para se fazer justiça ao discriminado. O homofóbico, por sua vez, não é tratado com a seriedade que merece. Então seria um grande passo pois talvez a ausência de uma lei que criminaliza a homofobia seja o maior responsável pelo fato de o Brasil liderar os casos de assassinatos de LGBTs no mundo. E aí dá pra dizer que o Congresso tem as mãos um pouco sujas desse sangue.

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