Política

Ministério Público do RN cobra punição de envolvidos na Operação Impacto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou na Justiça com um pedido de execução imediata (provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do RN em desfavor dos réus envolvidos na Operação Impacto. A petição, vinculada à ação penal n° 001.07.214711-4, foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Operação Impacto

Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia sustentava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

O número de condenados aumentou de 16 para 17 réus dos 21 envolvidos no processo. A única mudança aconteceu em relação ao ex-vereador Edivan Martins, absolvido no julgamento de primeiro grau, porém condenado nesta quinta por corrupção passiva. Foram condenados em primeira instância e tiveram as sentenças mantidas o empresário Ricardo Abreu; os então vereadores Emílson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan; e Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge.

Os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Ibanez Monteiro reconheceram que os denunciados aceitaram vantagem indevida para que votassem pela derrubada dos vetos do prefeito de Natal ao Plano Diretor, conforme interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Condenações dos envoldidos

Foram condenados por corrupção passiva os então vereadores Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan e Edivan Martins. Os desembargadores também mantiveram a condenação por corrupção ativa do empresário Ricardo Abreu, bem como a condenação dos ex-funcionários da Câmara Municipal, Hermes da Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge, então assessores, respectivamente, dos ex-vereadores Dickson Nasser, Emilson Medeiros e Geraldo Neto.

Penas dos envolvidos

Ricardo Abreu: pena de três anos e oito meses em regime aberto, com 51 dias-multa. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

Emílson Medeiros e Dickson Nasser: pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semi-aberto.

Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Francisco Sales, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Edivan Martins: pena de três anos e oito meses e 51 dias multa, no regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

Adão Eridan: pena fixada em dois anos, nove meses e 22 dias-multa, regime aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.

Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca: pena de três anos e quatro meses e 43 dias-multa, regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.

Read More...

Política

Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.

Agência Brasil

Read More...

RN

ILP está com inscrições abertas para 29 cursos gratuitos

O aperfeiçoamento pessoal e profissional é foco do trabalho Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), que completa mais um ano de atividades. Em 2016, dezenas de cursos gratuitos em diversas áreas são oferecidas para a população e já estão abertas inscrições para os cursos de capacitação pessoal e técnica. No entanto, é preciso que os candidatos interessados fiquem atentos ao período de inscrição.

Ao todo, 42 cursos dessas modalidades foram abertos no início do ano e 13 já iniciaram ou tiveram as inscrições encerradas. Pelo calendário, ainda é possível realizar as inscrições nos cursos Segurança de rede/Internet, Word Avançado-Edição de texto, Excel Avançado, Italiano Básico, Inglês III, Cerimonial, Redação Legislativa, Media Training, Marketing e Redes Sociais, Gestão de Custos no Setor Público, Elaboração e Escrita de Documentos Oficiais, Gestão/Fiscalização Contratos Administrativos, Direito Eleitoral, Redação Jornalística, Gestão de Gabinete, Capacitação Gerencial-Liderança, Etiqueta Profissional, Processo Legislativo, Assessoria de Imprensa – Setor Público, Redação Oficial, MSProject e Uso de Tablet e Smartphone e Uso de Tablet Profissional, que terão duas edições.

Os cursos têm entre 25 e 50 vagas e as inscrições ficam abertas até quatro dias úteis antes do início das aulas ou enquanto houver vagas disponíveis. Para fazer a inscrição, o interessado precisa ir até o ILP, que fica na Rua Assu, 430, Tirol.

Para informações sobre as datas e duração dos cursos acesse o www.al.rn.gov.br/portal/ilp.

Read More...

Brasil

Bolsa Família terá conta poupança na Caixa Econômica

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (17) que as pessoas inscritas no programa Bolsa Família podem agora receber o benefício por meio de uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, não precisando mais sacar o dinheiro todo de uma vez.

Com a abertura da conta poupança, o beneficiário passa também a poder fazer compras com os recursos do Bolsa Família, por meio do cartão de débito, o que antes não era possível. “É um direito de formalização, de entrar no mercado bancário”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela tv NBR, da EBC Serviços.

Quem desejar abrir uma conta poupança para receber a complementação de renda do programa precisa apenas apresentar o CPF – Cadastro de Pessoa Física – na agência bancária ou casa lotérica na qual costuma sacar o benefício. No entanto, nada muda para o beneficiário caso ele escolha não possuir a conta, cuja abertura é opcional. O antigo cartão do Bolsa Família continuará funcionando normalmente.

“Primeiro, a gente não quer que o beneficiário ache que é obrigado a abrir uma conta. Segundo, ele não precisa fazer isso este mês”, disse a ministra, ressaltando que a escolha pela abertura da conta poupança pode ser feita a qualquer momento. “Agora, os beneficiários do Bolsa Família vão ter mais essa facilidade.”

Além do cartão de débito, utilizável em qualquer estabelecimento comercial que aceite a bandeira Elo, quem optar por abrir conta na Caixa receberá rendimento sobre o saldo que permanecer na poupança e poderá realizar dois saques para a retirada do dinheiro, e não apenas um, como ocorre com o cartão normal do programa.

Agência Brasil

Read More...

RN

RN contabiliza 393 casos suspeitos de microcefalia

O mais novo Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), dá conta que o Rio Grande do Norte registra, no momento, 393 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Os dados foram divulgados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/RN) e representam 10 casos suspeitos a mais do que na semana anterior.

Desse total, 307 são de nascimentos ocorridos em 2015, 75 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica (SE) 10, encerrada dia 12/3, 2 foram abortos, 8 intraútero e 1 em 2014. Os casos notificados estão distribuídos em 78 municípios do estado.

Do total, 277 estão sob investigação, 81 foram confirmados por exame de imagem com presença de alterações típicas indicativas de infecção congênita ou por critérios clínico-laboratorial e com a identificação do vírus Zika, e 35 foram descartados. Os casos são descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de casos.

Do total de casos notificados, 4,2% evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Segundo a classificação, 37,5% permanecem em investigação e 62,5% foram investigados e confirmados.

Read More...