Carros, Dicas

Não fiz o teste do bafômetro, e agora?

Devido à Lei Seca está cada vez maior o número de autuações ocorridas por embriaguez no trânsito. Com isto, muitos motoristas têm recusado em fazer o teste do bafômetro.

Atualmente a tolerância para a mistura do álcool e direção foi extinta, contudo, as fiscalizações estão mais rígidas.

Em todo caso, muitos motoristas ficam em dúvida se é possível recusar em fazer o teste e se existe consequências para isso.

De modo geral as pessoas não têm conhecimento sobre os seus direitos e não se baseiam por informações com fundamento.

Se você ouviu falar que recusar o teste é crime, na realidade não funciona exatamente desta forma.

Entretanto, este tipo de recusa pode beneficiar as pessoas que dirigem embriagadas. Por exemplo, se o teste for flagrado em um condutor com 0,34 mg, ou mais, de álcool por ar expelido, pode ocorrer a prisão em flagrante.

Conforme o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) isto pode ocasionar a detenção prevista de seis meses a três anos.

O motorista também poderá ter a carteira suspensa ou cassada, e terá que pagar uma multa de R$ 2.934,70.

No entanto, se este mesmo motorista se  recusa em fazer o teste e apresentar provas contra si, ele deve lidar com as punições. A seguir veja o que está descrito no art. 165-A:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

De qualquer modo, o policial pode observar e verificar se o condutor bebeu. Isto é possível ao verificar o comportamento do mesmo. Inclusive ele pode analisar o hálito etílico, olhos vermelhos e sua fala pastosa.

Testes do bafômetro em números

Conforme a Polícia Militar (por Lei de Acesso à Informação) o número de recusa do teste do bafômetro é o seguinte:

  • 2015 – 1 a cada 69 motoristas abordados;
  • 2016 – 1 a cada 11 motoristas abordados;
  • 2017 – 1 a cada 10 motoristas abordados.

Dentro destes números a ação de recusar foi apresentada pelos condutores. Ou seja, com a negação, estes não são responsabilizados de forma criminal pela infração.

Conforme Código Brasileiro de Trânsito, o veículo do cidadão que está sob efeito de álcool ou drogas deve ser retido.

Após, deve aguardar aparecer uma pessoa habilitada para conduzir o mesmo.

Como funciona a legislação brasileira

Conforme Código de Trânsito, a Lei Nº 9.503/1997  penaliza o condutor que nega a submissão ao bafômetro. No entanto, como vimos, a recusa é um direto legal.

Em outras palavras, o condutor não é obrigado a soprar o aparelho. E isto é possível, também, no sentido de que o mesmo tem o direito de não produzir provas contra si.

Esta máxima está prevista na Constituição Federal, portanto, todas as leis são submetidas a ela.

De acordo com Constituição, é possível permanecer em silêncio, diante de uma abordagem policial, de acordo com o inciso LXIII do artigo 5:

“LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada à assistência da família e de advogado;”

Histórico da Lei seca

A seguir, veja um compilado da cronologia em relação à direção embriagada:

  • 2008: Lei Seca é promulgada em todo o país e aumenta rigor para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e drogas”.
  • 2012: “Multa para quem for flagrado dirigindo alcoolizado dobra”.
  • 2013: “Detran-SP lança o programa Direção Segura, que intensificou a fiscalização”.
  • 2014: “Recusa ao teste passa a ser considerada infração gravíssima”.
  • 2016: “Multa para quem se recusa a fazer o bafômetro aumenta”.

Consequências ao dirigir embriagado

Caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro e esteja com 0,05 mg de álcool por litro de ar expelido, as consequências são:

  • Multa de R$ 2.934,70;
  • Suspensão da CNH por um ano;
  • Retenção do veículo;
  • Em caso de reincidência em um ano, a CNH é cassada e a multa dobrada.

Se o condutor estiver com 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido ou mais:

  • Todas as punições anteriores e a detenção de 6 meses a 3 anos.

Se condutor estiver embriagado e participar de acidente com morte ou lesão corporal:

  • Todas as punições anteriores;
  • Processo penal, com sanções que variam conforme as consequências e circunstâncias do acidente.

No entanto, é preciso lembrar que o motorista, sob efeito de alguma substância, tem seu reflexo e capacidade motora prejudicados.

Recursos contra multas

Conforme a Constituição, as leis de trânsito devem prevalecer.

Mesmo que a recusa seja considerada uma infração, o condutor tem direito de não produzir provas contra si.

Com este fator, a situação pode ser revertida, por meio de recurso.

Este recurso deve apresentar os motivos pelos quais a penalidade não pode ser aplicada. Neste caso, é possível que ocorra a anulação das penalidades.

Nos casos em que as multas são indevidas, o condutor deve recorrer para evitar as irregularidades.

De qualquer modo, não esqueça que dirigir sob efeito de álcool é proibido e pode por a vida de outras pessoas em risco.

Caso você ainda tenha alguma outra dúvida sobre o teste do bafômetro ou outra questão, consulte o site da Doutor Multas (aqui).

Para ajuda com recursos para multas, entre em contato com nossa equipe. Seu caso será avaliado gratuitamente!

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Notícias

Recorrer do Processo de Suspensão da CNH: Conheça 7 Vantagens

Recorrer de multas de trânsito é um direito garantido pela Constituição Federal, e o recurso também pode ser utilizado para os casos de suspensão da CNH. Mas você sabe o que significa ter a habilitação suspensa? Para entender melhor e conhecer as vantagens de recorrer deste tipo de penalidade, confira a leitura deste artigo!

Suspensão da CNH

Ter a CNH suspensa pode ser um grande transtorno no dia a dia de qualquer pessoa que utilize seu carro para ir e vir, especialmente para aqueles que dependem da CNH para trabalhar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode haver suspensão do direito de dirigir em duas situações: ao acumular 20 pontos na CNH em 12 meses ou ao cometer infração autossuspensiva, conforme o Art. 261.

Caso você tenha dúvidas se de fato vale a pena recorrer da suspensão da CNH, confira as vantagens apresentadas a seguir e tire suas conclusões.

1 – Anular o processo de suspensão e garantir o direito de continuar dirigindo

A suspensão da CNH é o impedimento do direito de dirigir temporariamente, que pode variar de 2 a 8 meses ou chegar a até 18 meses em caso de reincidência, como apresentado no parágrafo 1º do artigo 261 do CTB.

Porém, se o condutor recorre do processo de suspensão e é bem-sucedido, garante seu direito de continuar dirigindo, sem sofrer a penalidade. Dependendo do caso, como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros ou representantes comerciais, o cancelamento da suspensão da CNH significa também garantir o direito de continuar trabalhando.

2 -Possibilidade de renovação da CNH garantida

Caso a habilitação esteja suspensa durante o período de vencimento da validade, não poderá ser renovada. Caso o condutor decida por recorrer da penalidade, ela não poderá ser aplicada até o final do processo. Isso significa que, em caso de vencimento da CNH durante o período de recurso da suspensão, o condutor poderá fazer a renovação normalmente.

3 – Direito de dirigir garantido durante processo recursal

Como falamos anteriormente, nenhuma infração poderá ser aplicada enquanto o condutor estiver em processo de recurso.

Os recursos administrativos podem ser feitos em três etapas diferentes: por meio da defesa prévia, junto ao órgão aplicador da penalidade, em primeira instância pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e em segunda instância pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Caso o recurso seja indeferido em uma etapa, o motorista pode recorrer à etapa seguinte. Todo o processo pode ser demorado, mas vale ressaltar que a suspensão não poderá ser aplicada durante este período, ou seja, o condutor terá o direito de continuar dirigindo.

4 – Ser abordado em blitz sem ter a CNH bloqueada

Se o condutor for abordado em blitz durante o processo de recurso da suspensão da CNH, não terá problemas, já que a penalidade só poderá ser aplicada ao término do recurso caso o pedido de cancelamento seja indeferido.

Por outro lado, não recorrer e ter a suspensão da CNH aplicada impedirá o motorista de dirigir temporariamente. O Art. 263 do CTB descreve a penalidade para o condutor que for pego dirigindo com a habilitação suspensa:

“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

 I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”

A cassação da CNH é uma penalidade ainda mais grave, pois o motorista perderá o direito de dirigir por dois anos. Após este período, caso deseje voltar a dirigir, deverá recorrer ao mesmo processo utilizado para adquirir a primeira CNH: ser submetido a exames médico e psicológico, fazer aulas teóricas e práticas e ser aprovado nas respectivas provas.

5 – Economizar tempo e dinheiro com aulas de reciclagem

Além da perda temporária do direito de dirigir, decorrido o prazo de suspensão da CNH, o condutor só poderá voltar a dirigir após passar por curso de reciclagem, como prevê o parágrafo 2º do Art. 261.

Evidentemente, o custeio do curso fica por conta do condutor, que deverá dedicar o tempo necessário para passar pelas aulas teóricas.

Porém, caso seja bem sucedido em anular a aplicação da suspensão da CNH por meio do recurso administrativo, o condutor estará isento de passar pela reciclagem.

6 – Evitar sofrer penas mais graves por reincidência de penalidade

Como já falamos anteriormente, a cassação da CNH é uma penalidade ainda mais grave que a suspensão.

Conforme o Art. 263 do CTB, a cassação é aplicada em determinadas situações, como a já apresentada anteriormente: caso o condutor com a CNH suspensa seja flagrado dirigindo.

Outra situação que causa a cassação da CNH é a reincidência de infrações autossuspensivas em um prazo de 12 meses.

Caso o condutor recorra da suspensão da CNH e seja bem sucedido em seu cancelamento, a penalidade não será aplicada, o que irá prevenir o risco de reincidência e, consequentemente, penas mais graves.

7 – Não é necessário comparecer a audiências

Por falta de conhecimento de como funciona o recurso administrativo, algumas pessoas desistem de tentar. Mas saiba que o processo de recurso administrativo de trânsito não exige que o condutor compareça a nenhum tipo de audiência. Para isso, basta reunir os documentos necessários e apresentá-los presencialmente ou enviá-los por correspondência.

Muitas vantagens em recorrer

Como você viu neste artigo, recorrer da suspensão da CNH é seu direito e apresenta diversas vantagens. Caso decida por recorrer e deseje auxílio profissional, nós do Doutor Multas podemos orientá-lo. Envie-nos seu caso para fazermos uma análise gratuita. Entre em contato pelo doutormultas@doutormultas.com.br ou 0800 6021 543.

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Carros

Tudo o que você precisa saber sobre o DUT: Documento Único de Transferência

Você já deve ter ouvido falar no DUT, caso não, com certeza, já escutou ou já precisou regularizar o seu veículo por meio do CRV. Estou certo?

Quero iniciar nossa conversa esclarecendo uma dúvida bastante comum entre os condutores, que diz respeito à diferença entre DUT e CRV.

Apesar da diferença entre as siglas, DUT – Documento Único de Transferência – e CRV – Certificado de Registro de Veículos -, o documento não apresenta diferença alguma.

Isso porque, em 1985, com a implementação do sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), o Documento Único de Transferência passou a ser chamado de Certificado de Registro de Veículos, mas sem ganhar ou perder alguma função.

Assim, o DUT ou CRV é o documento que permite e comprova a transferência de proprietário de um veículo, bem como registra todas as características específicas do veículo, como ano e aros, por exemplo.

Desse modo, toda e qualquer alteração realizada no veículo, seja a troca de molas ou a mudança na cor, devem ser registrados. Caso não regularize, você pode ter o veículo apreendido até que retorne às características originais, além, é claro, de receber uma multa.

Além disso, diferentemente do CRVL, o porte deste documento não é obrigatório. Todavia, é imprescindível que esteja sempre dia, ou seja, regularizado.

 

Quando regularizar o DUT ou CRV de seu veículo?

De acordo com o Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

 “Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

        I – for transferida a propriedade;

        II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

        III – for alterada qualquer característica do veículo;

        IV – houver mudança de categoria.”

Desse modo, apresentando algum dos casos expressos nos incisos do art. 123, você é obrigado a emitir um novo documento a fim de regularizar a situação de seu veículo.

Ainda no mesmo artigo, são previstos três parágrafos que estabelecem os prazos para que você tome as providências necessárias, assim como o órgão que deve comunicar em relação às alterações:

 

“Art. 123 ,§ 1º – No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

  • 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
  • 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.”

 

A celeridade na realização da regularização é fundamental, pois, em casos de transferência do veículo, por exemplo, até que o órgão de trânsito de seu estado seja informado quanto à transferência de proprietário, você se torna responsável pelas possíveis infrações cometidas pelo novo proprietário.

O Art. 134 explica com clareza:

“Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.”

Portanto, se você está prestes a negociar seu veículo, deve ficar atento aos processos necessários à regulamentação para que você esteja de acordo com a Lei.

Além disso, é indispensável que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas, por exemplo, estejam em dia. Não há como realizar a transferência de seu veículo se houverem pendências.

Se você tem dúvida quando aos procedimentos referentes à transferência de proprietário do veículo, fique tranquilo, no próximo tópico explicarei o passo a passo que deve seguir.

 

Negociei meu veículo. Como proceder?

Como mostrei acima no art. 134, você deve informar a negociação de seu veículo ao DETRAN dentro do período de 30 dias para que não precise arcar com as possíveis eventualidades que possam vir a acontecer com o novo proprietário.

Desse modo, para comunicar ao órgão de trânsito de sua região sobre a venda do veículo, você deve, primeiramente, preencher os dados que se encontram no verso do seu DUT ou CRV, que correspondem à transferência da propriedade.

Após preencher, você e o comprador devem comparecer ao cartório para autenticarem o documento e retirarem uma cópia autenticada da autorização.  Esta cópia deve se enviada ao DETRAN e servirá como comunicado de venda.

Posteriormente, é necessário que você solicite um novo registro – DUT ou CRV – ao DETRAN. Para isso, você precisa enviar alguns dos seus documentos pessoais e documentos do veículo.

Quanto à documentação, o órgão de trânsito de cada estado apresenta um modo de realização da transferência. Portanto, você deve ficar atento ao que o site DETRAN de sua região exige como documentação.

O Art. 124 do CTB aborda os seguintes documentos como os exigidos para a emissão do novo documento, tendo em vista que o inciso IX foi revogado pela Lei nº 9.602, de 1998:

“Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:

        I – Certificado de Registro de Veículo anterior;

        II – Certificado de Licenciamento Anual;

        III – comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;

        IV – Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;

        V – comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica;

        VI – autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;

        VII – certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM;

        VIII – comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;

        IX – (Revogado)

        X – comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído;

        XI – comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA.”

Enviada a documentação requerida, basta aguardar que o documento chega até o seu endereço.

Você ainda tem a opção de acompanhar a tramitação do seu documento pelo site do DETRAN do seu estado, assim fica informado se houve extravios pelo caminho.

Gostou das dicas? Sente-se pronto para realizar a transferência de seu veículo?

Caso tenha restado alguma dúvida, envie seu questionamento para o e-mail  doutormultas@doutormultas.com.br ou ligue para o número 0800 6021 543.

Será um prazer atendê-lo.

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Dicas

Como fazer chupeta na bateria do carro?

Com certeza já aconteceu com você ou com algum conhecido: ao tentar ligar o carro de manhã, você descobre que a bateria está descarregada.

Ou, pior ainda, a bateria descarregou do nada e o carro parou no meio da rua.

Apesar de ser uma situação desagradável, existe um truque que pode resolver rapidamente o problema: a “chupeta”.

Mas você sabe qual é a forma correta de fazer a chupeta? O fio vermelho e o preto são diferentes? E por que a bateria pode ter descarregado?

Se você não tem certeza de como responder a todas essas perguntas, continue com a leitura, pois esse artigo vai tirar suas dúvidas sobre o tema.

Como a bateria pode descarregar?

A chupeta serve para carregar uma bateria que se esgotou.

Isso acontece, por exemplo, quando algum aparelho elétrico do carro, como um farol, lâmpada ou o rádio, fica ligado por muito tempo, com o veículo desligado.

Se você esquece uma lâmpada ligada antes de ir dormir, por exemplo, é quase certo que no período da manhã a bateria estará esgotada.

Um caso mais grave é o de panes elétricas. Elas podem acontecer enquanto você dirige, e por isso são mais perigosas.

Várias podem ser as causas dessas panes, como maus contatos, sistemas de alarme mal instalados e problemas no módulo de injeção.

Essa é uma das razões, portanto, para fazer revisões periódicas no seu carro.

Além desses problemas, pode haver algo acontecendo com o alternador, que é responsável por repor a energia que a bateria gasta com o sistema elétrico do carro.

Se o alternador estiver com algum defeito, a bateria irá apenas perder energia, e, se a situação persistir, o esgotamento também será uma consequência.

Por fim, pode também haver um problema na própria bateria, que pode ir desde um defeito de fábrica até conservação ruim.

Isso pode fazer com que a bateria perca a carga rápido demais ou que não carregue, por exemplo. Infelizmente, nesses casos, pode ser que a chupeta não seja de nenhuma ajuda.

Como fazer a chupeta

O primeiro passo é, obviamente, ter outro carro com a bateria boa. Você precisará também de dois cabos com pontas jacaré, que muitos motoristas levam no carro por precaução.

Aproxime os carros de forma que os cabos consigam ligar, sem problemas, as duas baterias. Mas, antes de conectar as baterias, certifique-se de que os carros estejam desligados, assim como qualquer outro equipamento elétrico dos veículos.

Ligue o cabo preto ao polo negativo de cada bateria, que é o que tem o sinal de menos (-). Em seguida, ligue o cabo vermelho aos polos positivos, que têm o sinal de mais (+).

Dê a partida no carro “bom” e espere 5 minutos.

Dê, então, a partida no carro sem bateria, e, assim que ele funcionar, desligue um cabo de cada vez, com cuidado para que eles não se toquem.

Deixe seu carro funcionando por pelo menos uns 15 minutos.

O alternador fará o trabalho de carregar sua bateria e, ao fim desse tempo, ela deve estar boa o suficiente para você andar sem problemas.

Se por acaso a chupeta não funcionar, há algum problema maior no seu carro.

Esse problema pode estar no alternador, na bateria ou em alguma outra parte do veículo, e o melhor a fazer é levar seu carro a um especialista.

Prevenção para a falta de bateria

Essa situação é bem desconfortável, seja para a pessoa que teve a bateria descarregada como para quem teve que ajudá-la.

Para evitar que isso aconteça, é bom tomar alguns cuidados com sua bateria:

  • Não deixe nada ligado no carro ao sair do veículo. Mesmo que você não vá necessariamente guardar o carro, sempre se certifique de que desligou tudo. Uma tarde que você passa na casa de um amigo, por exemplo, pode ser suficiente para a bateria descarregar, se algum equipamento elétrico estiver ligado.
  • Desconecte os terminais da bateria se for ficar muito tempo sem utilizar o carro. Ainda que tudo esteja desligado no veículo, pode ser que algum aparelho apresente uma pequena fuga de corrente. Em longo prazo, essa fuga pode acabar por descarregar totalmente a bateria, e, portanto, é bom se prevenir.
  • Mantenha os contatos da bateria sempre limpos. Contatos sujos ou corroídos podem prejudicar o desemprenho da bateria, fazendo com que ela descarregue mais rápido. Com isso, eles podem diminuir a vida útil da bateria.

Com essas dicas, você pode se prevenir contra o descarregamento da bateria e ainda conservar a vida útil dessa e de outras peças do seu carro por um tempo maior.

No pior dos casos, se isso ainda acontecer, você já sabe como fazer uma chupeta e “ressuscitar” sua bateria.

Caso você tenha alguma questão a fazer, ou algo a acrescentar, deixe seu comentário abaixo. Será um prazer reponde-lo.

Além disso, se estiver precisando de alguma ajuda com recursos para multas de trânsito, entre em contado com a empresa. Sua primeira consulta é gratuita!

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Destaques, Dicas

Aplicativo para não ser pego na Lei Seca é lançado

Dirigir sob influência de bebida alcoólica é, além de muito perigoso, proibido por Lei. A combinação álcool e direção traz, como consequência, uma série de danos que colocam em risco a vida do condutor e das demais pessoas que podem acabar se envolvendo, ainda que sem culpa, em acidentes, em decorrência disso.

Podemos destacar, entre os danos mais comuns, a perda de reflexo (que acarreta em tempo de reação mais lento, frente a condições que exijam maior destreza do motorista); visão embaçada ou distorcida; sonolência; agressividade; e excesso de autoconfiança.

Com as consequências abordadas acima, já se pode ter uma ideia da gravidade dos acidentes que o condutor alcoolizado pode causar. Por conta disso, tornou-se necessária a implementação de uma Lei que coibisse motoristas de praticarem essa atitude: a Lei Seca.

Com o advento da Lei, o número de acidentes de trânsito causados por bebida alcoólica diminuiu consideravelmente.

Aplicativo para não ser pego na Lei Seca é lançado

Conforme os resultados de uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, órgão da Escola Nacional de Seguros, em 10 anos de vigor da Lei Seca, já foram evitadas mais de 40 mil mortes por acidente, bem como a invalidez permanente de mais de 235 mil pessoas.

Grande parte da população está ciente das consequências da combinação álcool e direção e, mais do que isso, da dor de cabeça que uma Blitz da Lei Seca pode causar. Porém, é importante salientar que, passado algum tempo após a ingestão de bebida alcoólica, o motorista pode conduzir seu veículo em segurança e dentro da legalidade.

Mas, com relação a isso, você sabe qual o período de tempo é necessário esperar para assumir o volante? Foi pensando em esclarecer essa dúvida e auxiliar os condutores a dirigir com segurança que a Doutor Multas desenvolveu um aplicativo para celulares denominado Motorista Consciente.

Antes de explicar mais sobre como funciona essa ferramenta, irei abordar aspectos importantes sobre a Lei Seca, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Lei Seca – entenda as penalidades sofridas

A Lei Seca entrou em vigor no ano de 2008, alterando dispositivos da Lei nº 9.503/97. A alteração tornou mais rígida a tolerância de álcool no sangue de quem for pego dirigindo nessas condições. Isso porque, em 1997, a legislação ainda permitia que o sujeito trafegasse com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue – o equivalente a tolerar a ingestão de dois copos de cerveja, por exemplo.

Hoje, qualquer quantidade de álcool é barrada pelo teste do bafômetro, e o condutor autuado precisa responder, legalmente, por essa atitude.

Quanto a isso, o art. 165 do CTB aborda que o motorista que for autuado sob efeito de bebidas alcoólicas estrará cometendo uma infração de natureza gravíssima, cuja penalidade resulta em multa com fator multiplicador 10, totalizando o montante de R$ 2.934,70.

Além da quantia paga em dinheiro, a penalidade ainda conta com a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, bem como a retenção do veículo, como medida administrativa.

Por isso, para não ser pego na Lei Seca, mesmo bebendo dois copos de cerveja, e sofrer essas duras penalidades, é muito importante você saber quanto tempo deve esperar entre a ingestão da bebida até assumir o volante do veículo, em total segurança.

E a solução acaba de ser lançada!

Como funciona o Motorista Consciente?

Antes de explicar como funciona o aplicativo, é importante deixar claro que cada organismo tem seu próprio tempo de funcionamento e de reação metabólica. Assim, algumas pessoas absorvem e eliminam o álcool do corpo mais rápido, em detrimento de outras. Por isso, tenha em mente que a ferramenta apresentada lança uma média de tempo, de forma generalizada.

O cálculo feito segue uma espécie de padrão que deve funcionar para a maioria das pessoas que se enquadra nos pré-requisitos selecionados (peso, altura, sexo…). Agora, vamos entender o processamento do aplicativo.

O Motorista Consciente é uma ferramenta compatível com o sistema Android de celulares. Trata-se de um aplicativo gratuito e de fácil manuseio. Sua principal finalidade, como já dito, é calcular quanto tempo o motorista deverá esperar para poder dirigir após a ingestão de bebidas alcoólicas.

Esse tempo é extremamente necessário para que o condutor não seja autuado em uma blitz da Lei Seca.

Isso porque o motorista pode julgar já haver passado o efeito da bebida, em determinado tempo, mas, ainda assim, pode ter, presente em seu organismo, uma quantidade suficiente de álcool para ser enquadrado nas penalidades da Lei.

Assim, realizar o cálculo de tempo, no aplicativo, é bem simples: o condutor precisa apenas selecionar algumas opções de resposta referentes ao seu biótipo (peso, altura, sexo, bebida ingerida e horário em que bebeu).

É com base nessas respostas que o aplicativo irá realizar o cálculo aproximado do horário considerado seguro para o motorista voltar a dirigir.

Viu como é simples?

Além de simples, é muito útil, pois, assim, você pode beber e ter a garantia de pegar a estrada somente quando for seguro e dentro da legalidade.

No entanto, esteja atento! Esse aplicativo não servirá como prova de que você não está alcoolizado caso seja barrado em uma blitz, assim como não irá substituir nenhum exame clínico que comprove a presença de álcool no seu organismo.

Para esclarecer possíveis dúvidas, deixe seu comentário abaixo. Será um prazer respondê-lo.

Caso você esteja passando por algum problema relacionado a multas de trânsito, entre em contato com a Doutor Multas para que possamos buscar uma solução.

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