Resultados da pesquisa para: Código de Defesa do Consumidor

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Saiba como proteger os dados dos seus clientes com a LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados e decretada em 2018. Depois de discussões e prorrogações, a LGPD finalmente entrou em…

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Variedades

Justiça do RN decide e Vivo deve indenizar consumidor por dívida não reconhecida

A juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou a Operadora de Telefonia Vivo a pagar indenização de…

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Variedades

MP arquiva denúncia sobre preços abusivos dos combustíveis em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou a denúncia, antes mesmo de abrir inquérito, de que os…

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Direitos do Consumidor

Casal que teve atendimento negado em bar do litoral sul será indenizado

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, condenou o Cotovelo Bar Ltda…

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Variedades

Procon notifica duas lojas do Midway Mall por descumprimento das normas contra Covid

O Procon Natal realizou, na tarde desta quarta-feira (23), uma fiscalização em lojas do Shopping Midway Mall para verificar o…

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